Com o país a viver uma situação sanitária sem precedentes, o Município de Braga e as empresas municipais têm vindo a implementar um conjunto alargado de medidas que visam ajudar as empresas e as famílias bracarenses a combater os efeitos da crise provocada pela Covid-19.
Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, a prioridade é ajudar quem mais precisa e encontrar respostas que sirvam as franjas mais frágeis da população. “As empresas municipais estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para ajudar as empresas e as famílias do concelho neste momento que ainda é de muita incerteza quanto ao futuro”, salienta o autarca bracarense.
Desde 20 de Março, a BragaHabit implementou uma moratória extraordinária de 30 dias. Esta moratória, que pode ser alargada em função da situação do país, abrange o pagamento das rendas de habitação social; os pagamentos referentes aos serviços de refeições escolares; e os apoios dados nas Atividades de Animação e de Apoio à Família e Componente de Apoio à Família.
A empresa avançou igualmente com a suspensão das ações de despejo por incumprimento contratual e ocupação sem título. Além de assegurar o pagamento dos salários completos a todos os colaboradores, a BragaHabit assegura os serviços de atribuição dos apoios ao subsídio direto ao arrendamento, prevendo-se uma redução do período de carência no pagamento dos apoios na renovação.
AGERE atribui isenções e flexibiliza pagamentos
Também a AGERE avançou com um conjunto alargado de medidas para minorar os impactos financeiros da crise provocada pela Covid-19.
A par da isenção da taxa de disponibilidade de água e saneamento aos estabelecimentos de comércio e serviços em caso de encerramento, a AGERE decidiu aplicar a isenção da da taxa de disponibilidade do tarifário de resíduos urbanos aplicável a todos os estabelecimentos comerciais cuja tipologia se cifre numa área de até 200 m2, bem como a redução em 25% desta mesma componente para estabelecimentos com tipologia de área superior a 200m2, em caso de encerramento.
A isenção da componente de disponibilidade de água e saneamento aos consumidores sociais não-domésticos; o reescalonamento, em termos tarifários, dos clientes domésticos, para que os consumos que excedem o consumo médio do último ano sejam faturados ao escalão máximo atingido num mês de consumo normal; a isenção da componente de disponibilidade de água e saneamento aos consumidores sociais domésticos; a suspensão dos cortes de água a clientes com faturas em dívida; e a flexibilização de pagamentos para famílias que entrem em situação de incumprimento foram outras das medidas implementadas.
Transportes Urbanos asseguram viagens gratuitas
Já os Transportes Urbanos de Braga (TUB) adotaram com um conjunto de apoios para utentes e colaboradores. Desde 14 de março que as viagens são gratuitas em toda a rede dos TUB, medida que irá vigorar até ao final deste mês. Foram ainda tomadas medidas para garantir o transporte de trabalhadores de empresas que continuam em laboração, respondendo a necessidades específicas de trabalho por turnos ou de segregação de equipas.
A nível do estacionamento, através da EUB, a empresa concedeu avenças de estacionamento para moradores e comerciantes gratuitas no mês de abril. O estacionamento passou a ser gratuito para moradores nas respectivas zonas de residência.
InvestBraga implementa medidas para quatro meses
A InvestBraga avançou com a implementação de um conjunto de medidas para o horizonte temporal de quatro meses.
Para o Altice Forum Braga, a InvestBraga está a permitir o adiamento dos alugueres que já estavam pagos, para outras datas de modo a que o cliente possa realizar a actividade/evento, este ano ou nos anos seguintes; permitir o adiamento do pagamento de rendas aos concessionários dos espaços no Altice Forum Braga; e vai devolver as verbas referentes aos contratos da AGRO 2020, para os clientes que já o solicitaram. A empresa vai ainda permitir a devolução de bilhetes vendidos no Forum Braga.
Os feirantes da Feira Semanal e Feiras de Grossitas também estão isentos, por quatro meses, num apoio que se traduz em 44 mil euros.
No Centro de Juventude de Braga/Pousada da Juventude destaque para o apoio ao alojamento de profissionais de saúde do Hospital de Braga e ACES, na linha da frente do tratamento da Covid-19. Quanto às reservas existentes, a InvestBraga adotou uma política de cancelamento que prevê o reagendamento das reservas ou o cancelamento com atribuição de um vale que pode ser utilizado no período de 12 meses.
Na área de dinamização económica e atracção de investimento foi criado um grupo de trabalho para apoio gratuito às empresas na obtenção de todos os esclarecimentos necessários para agirem neste período.
Na Startup Braga procedeu-se à isenção total ou parcial do pagamento contratual dos serviços prestados nos espaços das empresas em incubação e programas de aceleração.
