No próximo ano, os bracarenses vão ter uma redução de 3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão tomada hoje em sede de Reunião do Executivo Municipal.
Na ordem dos trabalhos constava uma proposta da CDU que propunha uma redução de 5% na taxa de IMI aplicável a prédios urbanos. Após a análise da proposta, e tendo em consideração a conjuntura atual e os efeitos da pandemia para os cidadãos e empresas, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, propôs que essa redução fosse de 3% representando, ainda assim, um decréscimo da receita municipal em cerca de 1 milão de euros.
“Porque sabemos que este é um ano atípico com muitas famílias e empresas a serem confrontadas com dificuldades, aceitamos em anuir a esta proposta da CDU, embora com uma condicionante. A proposta inicial representaria um encargo de cerca 1,5 milhões de euros na receita esperada para 2021, por isso propusemos que a redução seja de 3% o que representa uma diminuição da receita em quase 1 milhão de euros para a Câmara Municipal, mas será um importante apoio às famílias bracarenses”, explicou Ricardo Rio.
Embora a atual maioria não tenha decidido nenhuma descida do IMI durante este mandato e o anterior, Ricardo Rio lembrou que este Executivo já teve que suportar as consequências da descida de 12,5% da taxa de IMI que foi decidida em 2013 e que só entrou em vigor em 2014. “A partir do primeiro ano do primeiro mandato e até aos dias de hoje, assistiu-se, por essa via, a uma perda muito significativa da receita potencial proveniente do IMI”, referiu.
O autarca voltou a referir que, “por uma questão de coerência, a maioria deste Executivo não iria avançar com nenhuma proposta de redução de impostos num ano pré-eleitoral. No entanto, uma vez que a proposta foi apresentada pela CDU, entendemos que este fator está ultrapassado”.
A finalizar, Ricardo Rio vincou a importância desta receita e recordou os encargos e investimentos municipais que “não dão grande margem de folga ao orçamento anual da Autarquia”. “A verdade é que o orçamento municipal tem as suas limitações e os encargos têm vindo a aumentar com o nível de investimento a ser reforçado de ano para ano e a Câmara tem de conseguir ter os recursos necessários para fazer face a todos esses encargos”, concluiu o edil.
