O Partido Socialista levou o tema do aumento do tarifário da AGERE à Reunião de Câmara, realizada esta quarta-feira, no Forum Braga.
No encontro, o CHEGA advertiu sobre alegadas visitas de influenciadores digitais nas escolas do concelho e a Iniciativa Liberal lamentou que as obras de requalificação das estradas sejam só agora executadas. Já o movimento Amar e Servir Braga alterou sobre os problemas do saneamento na freguesia de Este São Mamede.
Filipe Aguiar, vereador do CHEGA, referiu que “o ministro da Educação chamou a atenção daquelas influências que entraram nas escolas a falar de temas de sexualização” e que fez “uma chamada de atenção ao Executivo para estar atento a essas situações”. “Segundo a vereadora Hortense Santos, já veio um comunicado do Ministério da Educação para ter uma atenção redobrada nesse sentido. Aqui em Braga, não há nenhuma situação que tenhamos conhecimento, mas é uma questão de precaução e ter uma atenção devida no futuro para que isso não volte a acontecer”, alertou.
Já Emanuel Rodrigues, vereador da Iniciativa Liberal, lamenta que “não tenha sido feita a manutenção das estradas ao longo dos últimos quatro anos no mandato de Ricardo Rio”. “Finalmente vamos ter uma requalificação, uma repavimentação, não só das estradas, mas também dos passeios. Sem dúvida que isto é importantíssimo para Braga. Temos pena é que estejamos só agora a pegar num montante muito elevado e não tenha sido feita esta manutenção ao longo dos últimos quatro anos no anterior Executivo. Só agora é que parece que chegou o momento em que vamos gastar muito mais dinheiro, em vez de tratar disto quando começou a ser um problema, e não agora que o problema realmente se agravou e agora o problema é incontornável”, sublinhou.
O líder do movimento independente Amar e Servir Braga alertou o Executivo Municipal sobre o saneamento em Este São Mamede que “emana espuma e mau cheiro vindos das caixas de saneamento”. “O saneamento da freguesia de Este, para nós, é uma questão muito sensível, até foi disputada pelos nossos eleitos na Junta de Freguesia de Este e tem a ver precisamente com um conjunto de afluentes que emergem à superfície e transbordam das caixas. É um cheiro nauseabundo. Aquela teoria da AGERE que é saneamento, cai logo por terra e, portanto, sabemos que isto só pode vir efetivamente de más ligações, de mau tratamento, de lixiviados vindos da Braval. Nós queremos que estes episódios sejam corrigidos e que a qualidade de vida em Este volte. Hoje é impossível, até com estas movimentações das chuvas e dos arrastamentos, viver com essa qualidade naqueles arruamentos”, realçou Ricardo Silva.
Pedro Sousa, vereador do Partido Socialista pediu esclarecimentos sobre a última atualização do tarifário da água e referiu existir “irregularidades” nesse aumento da fatura. “O atual Regulamento de Serviço SEB 2014 foi republicado em 2024 para correção de um erro ortográfico, mas não alterou em nada o seu conteúdo, e esse regulamento de serviços não está de acordo com o último regulamento de ERSAR. Falta um conjunto de elementos fundamentais. Apesar da alteração ser apenas relativa ao cálculo da inflação, o cálculo não bate a letra com a careta, não bate a bota com a perigota, exatamente porque o Município somou dois anos e não apenas um. O cálculo que consta nas tabelas do contrato de gestão delegada não bate certo, e, portanto, aquilo que poderia ser apenas uma ratificação, não poderia ser e teria de ser uma votação porque não é apenas uma atualização e, para além disso, não houve o parecer de ERSAR que, não sendo vinculativo, é obrigatório”, frisou o socialista.
Já João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, respondeu que a atualização dos preços no âmbito daquilo que está previsto no acordo de gestão delegada “não é uma atualização que carece de qualquer autorização da Câmara Municipal”, uma vez que “houve uma forma aritmética que já foi aprovada pela própria Câmara”. “A Autarquia, quando aprovou o contrato, previu que durante cinco anos o preço fosse sendo atualizado de acordo com aquela operação aritmética. É a AGERE que tem que atualizar o preço e foi o que fez com a aprovação em Assembleia Geral da empresa e tem que comunicar essa alteração à ERSAR. No fundo, não vai nem aprovar nem não aprovar, vai perceber a regularidade da conta e se a operação matemática foi ou não bem feita, se o resultado final nos termos em que foi aprovado na Assembleia Geral está ou não feito da forma correta”, explicou o edil.
O Executivo Municipal de Braga aprovou ainda a abertura de um concurso público para a celebração de um acordo-quadro destinado à execução de obras em pavimentos na via pública, com um valor global de 15,5 milhões de euros e um prazo de vigência de quatro anos.
