António José Seguro devolveu ao Parlamento a lei que cria uma pena acessória de perda da nacionalidade.
O Tribunal Constitucional tinha chumbado a medida, por unanimidade, por declará-la “inconstitucional”.
“De acordo com o disposto no artigo 279.º, n.º 1, da Constituição, o Presidente da República devolveu à Assembleia da República o Decreto n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, uma vez que o Tribunal constitucional se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva, pela inconstitucionalidade das normas constantes dos n.º 1, das alíneas a), b), c), d), e) e h) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 69.º-D, a aditar ao Código Penal pelo artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII”, pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Frederico Castro, esteve na Escola Secundária para a inauguração oficial do novo Centro Tecnológico Especializado (CTE) na área da Informática.
A cerimónia, que teve como anfitrião o diretor do Agrupamento de Escolas, Ângelo Dias, reuniu a comunidade escolar. Entre os convidados contavam-se a vice-presidente da CCDR-Norte, Maria José Fernandes, o presidente da Assembleia Municipal, António Queirós, e o diretor do Centro de Formação Sá de Miranda, António Pereira, além de diversas personalidades da Assembleia da República, da DGEstE e representantes do tecido associativo e empresarial do concelho.
Este novo Centro Tecnológico, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num investimento global que ultrapassa um milhão de euros, configura-se como “um ecossistema de aprendizagem de vanguarda, integrando laboratórios de última geração dedicados à programação, redes, sistemas operativos, robótica e tecnologias STEAM”.
A Câmara Municipal colaborou e apoiou a criação deste novo espaço, que ficará disponível prioritariamente para os alunos, mas também para a população e empresas. É ao Municipio que caberá assegurar condições para melhor manutenção daquele espaço.
“O CTE representa um salto qualitativo fundamental para a instituição e para a comunidade, ao dotar os alunos de ferramentas práticas e metodologias ativas que os aproximam das exigências reais do mercado de trabalho e da sociedade digital. Este investimento reflete o compromisso da direção escolar e também do Executivo com a qualificação, a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo que os jovens da Póvoa de Lanhoso possam desenvolver competências técnicas sólidas num ambiente de inovação e criatividade”, refere a Autarquia.
Está definido o calendário da 34.ª e última jornada da I Liga Portugal. A ronda será disputada na sua totalidade a 16 de maio, iniciando com a receção do campeão FC Porto ao Santa Clara e do Moreirense FC ao AFS, encontros com início marcado para as 15:30.
Mais tarde, a luta pela manutenção no principal escalão do Futebol português joga-se a partir das 18:00, com quatro partidas no cartaz, enquanto os lugares europeus e de acesso à Allianz CUP disputam-se com três jogos com pontapé de saída marcado para as 20:30.
A 45.ª Rampa Internacional da Falperra vai condicionar o trânsito em Braga a partir do dia 15 de maio.
Serão tomadas as seguintes medidas em matéria de trânsito:
Dia 15 de maio
Trânsito proibido na Via da Falperra, desde a Rua de Devesa Basta até à Rua de Longos (N585), entre as 20:00 e as 05:30.
Entre as 11:00 e as 18:00, o trânsito automóvel encontra-se especialmente condicionado, estando sujeito a cortes temporários nos seguintes arruamentos: Santuário do Sameiro, Avenida do Santuário, Avenida João Paulo II, Via da Falperra (EN309), Rua Padre Francisco de Almeida, Avenida Dr. Porfírio da Silva, Avenida 31 de Janeiro, Largo Senhora-a-Branca e Avenida Central.
Entre as 19:00 e as 21:30, o trânsito automóvel encontra-se especialmente condicionado, estando sujeito a cortes temporários na Avenida da Liberdade, Largo da Devesa, Rua de Santo Adrião, Via da Falperra (EN309), Avenida João Paulo II e Avenida do Santuário.
Dia 16 de maio
Trânsito proibido na Via da Falperra, desde a Rua de Devesa Basta até à Rua de Longos (N585), entre as 20:00 e as 05:30.
Dias 16 e 17 de maio
Trânsito proibido na Via da Falperra e EN309, até ao Santuário do Sameiro, entre as 05:30 e as 20:00.
Trânsito proibido na Avenida do Santuário, na envolvente ao edifício da GNR do Sameiro, e na Rua de Santa Marta, desde o entroncamento com a Rua dos Marinhais e a EN309, enquanto decorre o evento.
Estacionamento proibido, em ambos os sentidos, desde o antigo Hotel Mãe D’Água até 100 metros depois do antigo Jazz Bar, enquanto decorre o evento.
Durante o período de proibição de trânsito na Via da Falperra e EN309, os acessos às zonas habitacionais a norte deste eixo, na área urbana de Fraião, são efetuados através da Avenida Alfredo Barros e Rua Padre Feliciano. Os acessos às zonas habitacionais a sul do eixo, nas áreas urbanas de Fraião e Nogueira, são efetuados através da Via da Falperra (até ao início do corte), Rua do Picoto, Rua de Penouços (CM1336), Rua da Fonte (CM1336-1), Rua de Penelas, Rua de Nogueiral e Rua do Barral. Entre estes acessos locais e o eixo cortado, as vias de distribuição local mantêm-se inalteradas.
O acesso local à zona habitacional a norte do eixo do evento, em Fraião, a partir da Rua Campo da Escola, com ligação à Rua da Boavista, será controlado pelas autoridades.
No ano em que o Grupo Desportivo e Recreativo “Os Moinhos” de Paradela celebra o seu 50.º aniversário, a freguesia viveu, no domingo, uma tarde de festa com a inauguração da bancada do parque desportivo.
A inauguração oficial começou com o descerramento da placa pelo presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, a presidente do Clube, Ana Filipa Gomes, o presidente da Junta de Freguesia de Paradela, Manuel Gomes, e o presidente da Associação de Futebol Popular de Barcelos, Fernando Sineiro, seguindo-se depois os discursos.
Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal destacou o percurso de meio século da associação, sublinhando que “são 50 anos de uma vida intensa, de dedicação e empenho para construir este grande complexo desportivo”, acrescentando que o espaço “é um orgulho para Barcelos, para Paradela e para o desporto do concelho”.
Mário Constantino Lopes deixou um apelo à preservação das infraestruturas, sublinhando que “estes equipamentos exigem muito investimento e esforço, por isso todos temos de ser responsáveis pela sua manutenção e conservação”, reforçando a importância da responsabilidade coletiva na sua utilização e cuidado.
A presidente do Grupo Desportivo e Recreativo “Os Moinhos” de Paradela, Ana Filipa Gomes, destacou, na cerimónia comemorativa dos 50 anos do clube, o significado da inauguração da nova bancada do recinto desportivo, sublinhando “o percurso da associação desde a sua fundação em 1976, construído com dedicação, união e forte envolvimento da comunidade”.
Na sua intervenção, salientou o trabalho coletivo que permitiu o crescimento do clube ao longo das décadas, marcado por “momentos de conquistas, dificuldades e pelo permanente espírito de amor à camisola”.
A dirigente deixou ainda uma palavra de reconhecimento a todos os que fizeram parte da história da associação, incluindo dirigentes, atletas, treinadores, sócios, patrocinadores e voluntários, bem como aos antigos associados já falecidos, assinalando ainda que “o equipamento agora inaugurado simboliza a continuidade do projeto associativo e o compromisso de servir a comunidade, reforçando a importância de manter viva a dinâmica do clube”.
Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia, Manuel Gomes, agradeceu ao Município de Barcelos e a toda a população que “contribuiu para a concretização desta obra”, salientando que “agora podemos desenvolver a atividade desportiva com dignidade numa obra que é de toda a freguesia”.
Há conceitos que chegam ao debate público pela linguagem do urbanismo, mas acabam por tocar algo muito mais profundo: a forma como escolhemos viver em comunidade.
A chamada “Cidade dos 15 minutos”, pensada por Carlos Moreno, nasceu dessa inquietação contemporânea de devolver escala humana à vida quotidiana. A possibilidade de encontrar perto de casa aquilo que sustenta a existência comum: a escola, a saúde, o comércio, os espaços verdes, a cultura, os serviços essenciais.
À primeira vista, parece uma reflexão sobre mobilidade, planeamento ou sustentabilidade. Mas talvez seja, acima de tudo, uma reflexão sobre proximidade. E talvez seja precisamente aí que o conceito ultrapassa a cidade e nos obriga a pensar o próprio concelho. Porque um concelho não é apenas uma delimitação administrativa. É uma geografia humana. Uma sucessão de lugares onde as pessoas procuram, diariamente, mais do que funcionalidade: procuram pertença, reconhecimento, dignidade e a possibilidade discreta de não se sentirem sós dentro do lugar onde vivem.
Vivemos um tempo paradoxal. As distâncias encurtaram-se, mas muitos vínculos rarearam. Nunca estivemos tão ligados e, simultaneamente, tantas vezes tão desencontrados. E é talvez por isso que a proximidade adquiriu um novo valor civilizacional.
Há vulnerabilidades silenciosas que raramente ocupam o centro das decisões públicas. O envelhecimento vivido entre paredes demasiado quietas. A exaustão invisível de tantas famílias. A fragilidade emocional de uma geração permanentemente exposta e, ainda assim, profundamente isolada. As dificuldades de mobilidade que transformam pequenos percursos em grandes distâncias. A sensação subtil, mas persistente, de não participar plenamente na vida coletiva.
Tudo isto faz parte do território. Tudo isto é também construção de concelho.
Durante demasiado tempo, habituámo-nos a pensar o desenvolvimento apenas em números, infraestruturas ou crescimento. Mas os territórios revelam a sua verdadeira qualidade noutro lugar: na forma como acolhem a vulnerabilidade sem a transformar em invisibilidade. Talvez o futuro dos concelhos passe precisamente por esta capacidade de unir eficiência e cuidado. Modernidade e humanidade. Planeamento e proximidade.
Porque aproximar serviços é importante. Mas aproximar pessoas talvez seja decisivo.
No fundo, os territórios mais evoluídos não serão necessariamente aqueles onde tudo acontece mais depressa, mas aqueles onde ninguém se sente demasiado distante da comunidade a que pertence. E essa talvez seja a mais exigente – e mais bela – forma de desenvolvimento coletivo.
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou o projeto de execução atualizado da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Barcelos, num investimento superior a 37,5 milhões de euros.
Com um prazo de execução previsto de 730 dias e mais 180 dias para o processo de arranque, a nova ETAR representa para a Autarquia “o maior investimento de sempre na despoluição do rio Cávado, sendo também um dos maiores do Norte do país numa só infraestrutura de saneamento”.
“A nova ETAR de Barcelos visa substituir a atual estação de tratamento, em funcionamento desde 1999 e tecnicamente obsoleta, com uma capacidade de resposta limitada face à evolução demográfica, urbana e industrial do concelho. As limitações técnicas que o atual equipamento apresenta traduzem-se num tratamento inadequado das águas residuais e, consequentemente, na poluição dos corpos hídricos locais, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública. Por esta razão, o investimento na construção de uma nova ETAR está identificado no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) como uma prioridade de primeira linha para resolver passivos ambientais graves”, acrescenta.
“A nova ETAR terá capacidade para tratar não só as águas residuais das habitações, mas também a poluição gerada pelas indústrias têxteis do concelho. Por isso, a sua capacidade é medida em 147 777 habitantes equivalentes, uma unidade técnica que soma a poluição humana e industrial. Na prática, estima-se que, em 2029, mais de 73 mil pessoas estejam efetivamente ligadas à rede e a beneficiar do serviço. Um dos grandes desafios técnicos do projeto reside no facto de cerca de 35% do afluente ser de origem industrial, maioritariamente do setor têxtil (tinturarias). Estes efluentes apresentam corantes e compostos orgânicos de difícil degradação, exigindo tecnologias avançadas”, reforça o Município.
A tecnologia escolhida utiliza microrganismos benéficos para “eliminar a poluição presente nas águas residuais, num processo prolongado que garante um tratamento mais eficiente. Este sistema consegue remover compostos nocivos, como o azoto, sem necessidade de equipamentos adicionais”. “Depois desta fase biológica, a água passa por um tratamento complementar — que inclui filtros muito finos e a aplicação de ozono — para eliminar a cor e os poluentes mais resistentes, típicos dos efluentes provenientes da indústria têxtil. Garante, assim, o cumprimento dos parâmetros legais de qualidade da água do rio Cávado. Além disso, a nova ETAR foi projetada para consumir menos eletricidade, com arejadores eficientes e motores que só trabalham quando for necessário. Para ganhar autonomia, vai produzir a sua própria energia através de painéis solares e de uma pequena central hidroelétrica na saída da água tratada”, explica a Autarquia.
A água tratada será reutilizada dentro da estação, as areias retiradas dos resíduos serão reaproveitadas e os materiais de demolição terão nova vida. A água limpa será devolvida ao rio Cávado, numa área integrada no Parque Natural do Litoral Norte, um ecossistema sensível que alberga espécies protegidas como a lontra. “Ao reduzir significativamente a carga poluente descarregada no rio, a nova ETAR contribuirá para a melhoria da qualidade da água e, indiretamente, para a preservação dos habitats e da biodiversidade da região”, refere o Município.
A abertura do concurso público para a construção da nova ETAR de Barcelos depende, agora, da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da obtenção do parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). As duas entidades já emitiram pronúncias favoráveis na fase de análise prévia do Estudo de Impacte Ambiental, pelo que se espera que a DIA seja formalizada dentro dos prazos legais.
Adélio Gouveia, atleta de orientação dos Amigos da Montanha de Barcelos, esteve em destaque no Circuito Portugal City Race, disputado nos dias 9 e 10 de maio, ao subir ao pódio nas duas etapas do fim de semana.
O atleta venceu em Santo Tirso, no sábado, vencendo a prova em 36 minutos, numa distância aproximada de 8 quilómetros, e alcançou o segundo lugar no domingo, na deslocação a Matosinhos.
A Inteligência Artificial está a transformar a forma como as organizações analisam informação, definem estratégias e tomam decisões. Mas estarão as empresas verdadeiramente preparadas para integrar modelos de decisão baseados em dados e inteligência artificial? É a partir desta reflexão que a Universidade Católica Portuguesa, em Braga, promove, no próximo dia 13 de maio, às 18:00, no Auditório Isidro Alves, a conferência “IA e Analytics na tomada de decisão”.
Integrada no ciclo de conferências “Católica Braga Business Talks”, associado ao lançamento da nova Licenciatura em Gestão Aplicada, a iniciativa pretende reunir diferentes perspetivas sobre os desafios, oportunidades e impactos da Inteligência Artificial no contexto organizacional.
Paulo César Dias, pró-reitor para o campus de Braga da Universidade Católica Portuguesa, refere que “a transformação digital exige organizações mais preparadas para interpretar dados, mas também mais conscientes das implicações humanas, sociais e éticas associadas à Inteligência Artificial. Esta conferência pretende precisamente promover uma reflexão crítica e multidisciplinar sobre estes desafios.”
Entre os convidados vão estar Paulo Cunha, deputado no Parlamento Europeu, com um percurso fortemente ligado ao desenvolvimento regional, inovação e competitividade territorial, foi relator do Parlamento Europeu para a Convenção sobre Inteligência Artificial; Ricardo Vilaça, AI/Data Engineer e Scrum Master na Critical TechWorks, empresa de referência na área da engenharia de software e transformação digital, reconhecida pela criação de soluções tecnológicas inovadoras em colaboração com a indústria automóvel e o ecossistema tecnológico internacional; Vítor Moreira, responsável pela área de Smart Cities do Município de Braga, com trabalho desenvolvido na implementação de estratégias urbanas inteligentes, sustentabilidade e digitalização dos serviços públicos; Emanuel Gouveia, docente da Universidade Católica Portuguesa, em Braga, cuja atividade académica e de investigação se cruza com temas de inovação, tecnologia e desenvolvimento do conhecimento.
Num cenário marcado pela crescente centralidade dos dados, pela automatização de processos e pela evolução acelerada das tecnologias de IA, a conferência propõe uma reflexão sobre questões que hoje atravessam empresas, instituições e decisores: quais os quadros sociais e políticos para a regulação da Inteligência Artificial na Europa? De que forma a IA está a transformar os processos de decisão nas organizações? E estarão as empresas preparadas para uma cultura de decisão baseada em dados?
A sessão insere-se numa linha de reflexão que a Universidade Católica Portuguesa, em Braga, tem vindo a desenvolver em torno dos desafios da transformação digital e do impacto da tecnologia na sociedade e nas organizações, promovendo o cruzamento entre inovação, pensamento crítico e responsabilidade ética.
