Há uma linha perigosa que alguns movimentos  estão a atravessar, também em Portugal. Assumem, sem pudor, a passagem do protesto para a normalização da ilegalidade como instrumento moralmente aceitável. Não devemos , contudo, esquecer que quando uma sociedade começa a relativizar furtos, ocupações ilegais ou vandalismo porque são praticados “pela causa certa”, entra num território perigoso.

A recente ação da Climáximo é um exemplo quase perfeito desta deriva. Um grupo de “ativistas”entrou num supermercado, em Lisboa , retirou produtos sem pagar e montou depois uma banca de distribuição. A ação foi apresentada como denúncia dos “lucros extraordinários” das grandes superfícies e do impacto da crise climática no custo de vida.

A romantização do gesto por certas pessoas (os novos Robin dos Bosques, disseram) revela uma enorme confusão moral. Robin dos Bosques é uma figura literária usada para justificar simbolicamente a rebelião contra um poder tirânico num contexto medieval ficcional. Um grupo de “ativistas” urbanos retirar produtos de um supermercado privado para ganhar impacto mediático não é resistência popular, mas uma tentativa de transformar o crime em performance política. A Climáximo decidiu unilateralmente que a sua causa legitima violar regras básicas de propriedade e comércio. Ora, o Estado de Direito deixa de funcionar quando cada grupo passa a escolher quais as leis que considera moralmente opcionais. No caso da Climáximo, alegava-se que há pobreza, desigualdade e lucros elevados das grandes superfícies. Tudo isso pode ser verdade, mas nenhuma dessas realidades transforma automaticamente o furto em ato legítimo.

Os “okupas” seguem exatamente a mesma lógica. Portugal importou esse fenómeno já conhecido em Espanha, ou seja, ocupações ilegais de imóveis justificadas por discursos de emergência habitacional e “função social da habitação”.

É evidente que existe uma crise séria no acesso à habitação. Os preços dispararam, as rendas tornaram-se incomportáveis para muitos jovens e famílias, e o Estado falhou durante décadas na construção de habitação acessível.

Todavia, reconhecer a crise não obriga a aceitar a ocupação ilegal como resposta legítima.

Durante demasiado tempo o sistema português revelou uma inoperância preocupante perante estas situações. Proprietários confrontados com ocupações ilegais enfrentavam processos lentos, respostas policiais limitadas e ambiguidades legais que, na prática, incentivavam a continuação do problema e o aparecimento de “ empresas” peritas em “desocupar” as casas e restituí-las aos seus legítimos proprietários.

Recentemente foi publicada a Lei n.º 67/2025, que reforçou a proteção penal contra ocupações ilegais e acelerou mecanismos de restituição dos imóveis.  O Estado percebeu, finalmente, que estava a perder capacidade dissuasiva e reagiu.

Há ações cada vez mais extremas para manter a atenção mediática. O protesto torna-se espetáculo. A ilegalidade transforma-se em marca identitária. Veja-se o que alguns “ativistas” fazem a obras de arte ou a monumentos históricos Afirmam defender o “bem comum”, mas recorrem frequentemente à agressão contra bens que são precisamente comuns e partilhados por todos.

Uma democracia saudável precisa de protesto, contestação e pressão social, ninguém nega. Porém, também precisa de limites claros. Quando o ativismo passa a justificar furtos, ocupações ou vandalismo como instrumentos políticos normais, deixa de fortalecer a democracia e começa a corroer os princípios que a sustentam.