O Orçamento do Município de Braga para o ano de 2024 será de 195 milhões de euros, mais 20 milhões em comparação ao ano transato. Este é o maior orçamento de sempre.
O documento das Grandes Opões do Plano e Orçamento para 2024 será analisado na próxima reunião do Executivo Municipal, que terá lugar na terça-feira.
“O orçamento para 2024 situa-se na ordem dos 195 milhões de euros, que compreende o Plano Plurianual de Investimentos, no montante 57,4 milhões de euros, acrescido de 6 milhões de euros de investimento a concretizar através das freguesias do concelho. Este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, ação social e da saúde”, refere a Câmara Municipal de Braga.
Nas respostas sociais, o executivo continuará manter a gratuitidade dos transportes públicos para crianças e jovens que frequentem até ao 12.º ano e ensino universitário, assim como continuará os descontos e serviços gratuitos para a população sénior no âmbito das atividades desportivas ou em serviços de mobilidade, a minimização das consequências decorrentes do envelhecimento da população, apoios diretos às famílias e crianças e jovens com necessidades específicas.
Na questão da habitação, o documento contará com o projeto de renda acessível de responsabilidade total do Município e início da construção da residência universitária na antiga Fábrica da Confiança.
Na mobilidade o destaque vai para a concretização das obras na Avenida e no túnel de acesso à Avenida, conclusão das intervenções do “Já Passo Aqui”, criação de novas ciclovias, concretização do programa “School Bus” a arranque da implementação do BRT.
Já na educação estão previstas várias obras de intervenção no parque escolar, nomeadamente na Escola EB1 Bairro Económico, JI de Gualtar, EB1 Quinta da Veiga, EB1 Ortigueira, EB de Sequeira, EB da Sé e conclusão dos projetos para intervencionar a EB2,3 de Palmeira, a Escola Artística Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, a EB2,3 Frei Caetano Brandão e a EB2,3 Trigal de Santa Maria.
Quanto ao desporto, o Município de Braga irá concluir a requalificação da piscina da Ponte, dará início às obras de requalificação da piscina da Rodovia e das Parretas, a requalificação do pavilhão das Goladas e do Flávio Sá Leite, e também a requalificação das Camélias.
Na saúde, o destaque vai para a construção da Unidade de Saúde de Campos e Vilar, a requalificação da UPS de Braga, da Unidade de Saúde Carandá, da Unidade de Saúde de Ruães, da Unidade de Saúde de São Lourenço, da Unidade de Saúde de Tebosa e do Agrupamentos dos Centros de Saúde de Braga.
Para o ano de 2024 estão ainda previstos os projetos de requalificação das praias fluviais de Crespos, Navarra e Merelim São Paio, a requalificação das margens da Ribeira de Castro, a renaturalização do Rio Este, a eficiência na iluminação pública, a rede de percursos pedestres, a requalificação da nascente do Rio Este e o avanço no processo de concretização do Eco Parque das Sete Fontes.
“Braga assume neste documento um compromisso sólido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reconhecendo a importância de ações locais na concretização da Agenda 2030. 65% do orçamento destina-se a iniciativas que estão alinhadas diretamente com as metas dos ODS. Este compromisso financeiro demonstra claramente o reconhecimento e a importância crucial dessas metas na definição de prioridades orçamentárias”, sustenta a Câmara Municipal.
Quanto a acessibilidades rodoviárias, após obtenção do visto do Tribunal de Contas relativamente ao contrato de financiamento bancário já aprovado pela Assembleia Municipal, serão encetados os procedimentos com vista a concretizar um conjunto de intervenções em vias na ordem dos 12,8 milhões de euros, com especial destaque para a requalificação da EM 590 entre Gualtar e Adaúfe, a EM 565 Marginal Adaúfe e Navarra, a EM 562, a EM 588 Nogueiró, a EM 564 Merelim São Paio, a Rua Quinta da Armada, a Rua de São Victor, Rua D. Pedro V e a Variante do Fojo.
Na área cultural, será consolidada a Estratégia Braga Cultura 2030. No próximo ano, o destaque vai para o acolhimento da XVI Conferência Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO.
A nível infraestrutural para 2024, o orçamental prevê o lançamento da musealização da Insula das Carvalheiras, a requalificação do Museu dos Biscainhos e do Mosteiro de Tibães, o lançamento da empreitada para a construção Media Arts Center no antigo Cinema São Geraldo, e o inicio da construção do Centro de Atividades de Lamaçães, bem como a conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real e a primeira parte da requalificação da Francisco Sanches para transformação num Centro Cultural.
No documento estão previstas também intervenções no Museu da Imagem, na Casa dos Crivos e no Mercado do Carandá. Globalmente, este objetivo estratégico absorve cerca de 21 milhões de euros.
No próximo ano haverá ainda um reforço das competências delegadas nas Juntas de Freguesia através de contratos de transferência de competências, dos contratos para a criação dos Espaços do Cidadão e das verbas destinadas à concretização do plano de investimento das freguesias. O orçamento prevê que sejam concretizadas transferências na ordem dos 10,8 milhões de euros.
Tabela de Taxas mantém-se inalterada em 2024
O Município de Braga não vai aumentar as tarifas nos serviços municipais (como a água, resíduos, piscinas, rendas, entre outros), seja por via de incentivos em sede fiscal concretizados através da manutenção da taxa de IMI e na descida do IRS.
Em 2024, a tabela de taxas em vigor irá manter-se igual à deste ano. “Apesar do Código Regulamentar do Município de Braga estabelecer que as taxas e outras receitas municipais previstas na tabela são atualizadas anualmente, considera o executivo que o atual cenário de instabilidade e incerteza justifica a adoção desta medida excepcional”, esclarece o Município.
