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O crescimento do jogo online em Portugal: Desafios Regulamentares e Oportunidades

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O setor do jogo online está em forte crescimento no nosso país. Em 2022, por exemplo, os apostadores portugueses gastaram cerca de 31 milhões de euros por dia em apostas online—um crescimento de 56,2% face ao ano anterior.

No entanto, o crescimento exponencial das plataformas de apostas e de jogo online traz alguns desafios. Para prevenir potenciais problemas de jogo abusivo, lavagem de dinheiro, entre outros, o crescimento deste setor leva à necessidade de um quadro regulamentar forte. A regulação é a única forma de beneficiar das vantagens deste setor, minimizando os potenciais riscos para a sociedade.

Mas quais são exatamente os maiores desafios e as oportunidades trazidas por esta indústria?

O crescimento do jogo online em Portugal

Desde a sua legalização em 2015, o jogo online tem vindo a crescer rapidamente. Contudo, embora muitos portugueses joguem online, nem todos o fazem em plataformas legais no nosso país. Muitos fazem-no em casinos online licenciados noutras jurisdições, como aqueles que se podem encontrar no CasinoRIX Portugal. À data, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem apenas 17 licenças emitidas para a exploração do jogo em Portugal.

Ainda assim, os números não mentem: no último trimestre de 2021, o jogo online gerou mais de 140 milhões de receita bruta, o que significou um aumento de mais de 27% face ao mesmo período do ano anterior. O número de jogadores registado nestas plataformas também aumentou: em 2022, de um trimestre para outro, houve um aumento de 300 mil inscritos em plataformas de jogo online.

A regulamentação do jogo em Portugal

Este crescimento explosivo levou à necessidade de regulações fortes. Além da criação de impostos específicos para os operadores de jogo (ao contrário do que acontece com os jogos sociais, como as raspadinhas ou o Euromilhões, os impostos do jogo online recaem exclusivamente sobre os operadores), o Estado certificou-se de criar um quadro legal que visava também proteger os jogadores.

As leis do jogo online definem os jogos que podem ser disponibilizados pelos casinos portugueses (nos casinos online portugueses, por exemplo, não existem jogos de casino ao vivo), assim como o retorno ao jogador mínimo, entre outras especificidades relativas aos jogos disponibilizados pelos operadores.

Mas as leis portuguesas vão além da garantia de que os jogos são justos para proteger os jogadores. O SRIJ obriga os operadores licenciados a oferecer recursos de proteção de jogadores, como a possibilidade de autoexclusão e a facilitação de linhas de apoio ao jogo.

Vejamos algumas das obrigações dos casinos online que queiram obter uma licença portuguesa:

  • Garantia de que não se registam menores de idade na plataforma.
  • Situação fiscal regularizada.
  • Disponibilização exclusiva de métodos de pagamento seguros e fidedignos.
  • Impedimento do registo de membros do Governo.
  • Existência de mecanismos de prevenção e combate ao jogo abusivo.

Os desafios dos reguladores

No entanto, a popularidade do jogo também traz alguns desafios para os reguladores. Isto porque a regulação tem de andar de mãos dadas com as necessidades dos jogadores online.

Pensemos, por exemplo, num jogador que prefira os jogos de casino ao vivo. Como este tipo de jogo é ilegal nos casinos online portugueses, um jogador que queira jogar a jogos ao vivo vai invariavelmente procurar antes um casino online licenciado numa outra jurisdição que disponibilize estes jogos. Além de isto poder representar um potencial risco para o jogador, pois não está salvaguardado pelas leis portuguesas, na prática isto também se traduz numa perda de receita para o Estado.

As proibições de certos tipos de jogos podem parecer desnecessárias e mesquinhas, contudo é importante relembrar que as entidades reguladoras procuram oferecer o máximo de segurança aos jogadores ao mesmo tempo que previnem possíveis casos de lavagem de dinheiro e outros tipos de fraude.

Avanços tecnológicos e as adaptações regulamentares

Para evitar que os jogadores acabem por preferir os casinos online não-licenciados em Portugal, é necessário garantir que as leis do jogo não ficam paradas no tempo. Além de estar em constante crescimento, a indústria do iGaming também está a fazer uso das novas tecnologias para oferecer novos tipos de experiências aos seus utilizadores, em parte potenciadas por inteligência artificial e realidade virtual.

De certo modo, Portugal já se procura adaptar a algumas dessas inovações. Recentemente, o SRIJ permitiu que os casinos portugueses começassem a disponibilizar um jogo já há muito popular noutros casinos online, o Aviator. Embora isto demonstre uma clara vontade de inovar e de responder às necessidades dos jogadores, o processo de legalização de novos jogos é moroso e extremamente burocrático.

Para que Portugal possa continuar competitivo neste espaço e para garantir que os jogadores portugueses não escolhem jogar em plataformas noutras jurisdições, é necessário adaptar as leis aos tempos modernos e às novas vontades dos jogadores online.

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