O Município de Braga está a intensificar a fiscalização no concelho de Braga. Entre janeiro e junho de 2024 foram registados 795 novos processos. A atuação dos agentes resultou na informação de 2.593 processos.
A fiscalização levou à instauração de 144 contra-ordenações, sublinhando a importância do cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. Foram concretizados 13 embargos, ações que visam a cessação de atividades irregulares e a proteção do ordenamento urbano.
As vistorias oficiosas, num total de 75, permitiram uma avaliação preventiva e corretiva de situações, assegurando a conformidade com os padrões de segurança e habitabilidade. No âmbito administrativo, foram expedidas 3.864 notificações, um indicativo da eficiência e do cuidado no acompanhamento dos processos. Neste período, a Divisão de Fiscalização arquivou ou resolveu 856 processos.
“Estes números demonstram o empenho e a dedicação da nossa Divisão de Fiscalização. A nossa prioridade é garantir que Braga continua a ser uma cidade ordenada e segura para todos os seus habitantes, através de uma fiscalização ativa de forma a manter a qualidade de vida que os bracarenses merecem”, referiu o Município, garantindo que vai “continuar a investir em recursos e em formação para os agentes de fiscalização, de modo a assegurar uma atuação cada vez mais eficaz e transparente”.
A Câmara de Braga reafirma o “compromisso com a fiscalização ativa e transparente, visando sempre a melhoria contínua das condições de vida dos seus cidadãos e a promoção de um ambiente urbano harmonioso e legalmente regulado”.
