A Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), em Braga, recebe esta sexta-feira, 6 de março, o colóquio “50/40”, que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.
A conferência de abertura é às 09:30, com Nuno Piçarra, juiz no Tribunal de Justiça da UE, e com Alessandra Silveira, titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da UE e professora da EDUM. A sessão de encerramento, às 17:30, conta com o ministro dos Assuntos Parlamentes, Carlos Abreu Amorim.
O encontro vai reunir académicos, magistrados, dirigentes e estudantes para debater os desenvolvimentos jurídico-constitucionais impulsionados pela transição digital e pelo processo de integração europeia. Na agenda destaca-se também, às 10:00, um painel com Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência; João Filipe Monteiro Marques, vogal da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; José Carlos Vegar Velho, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados; e Joel Timóteo Ramos Pereira, juiz desembargador e inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
O programa inclui ainda entre os oradores Tiago Sérgio Cabral, jurista no AI Office da Comissão Europeia, além de Joana Covelo de Abreu, Ana Filipa Ribeiro, Graça Enes, Miguel Gorjão-Henriques, Sofia Pais e Pedro Madeira Froufe. A comissão organizadora envolve a EDUM, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e a Rede Jean Monnet “European Network on Digitalization and E-governance”, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A entrada é livre.
