A Iniciativa Liberal vai apresentar, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, uma moção de recomendação para que a Câmara Municipal proponha, no pacote fiscal de 2027, a redução da taxa de IMI sobre prédios urbanos para o mínimo legal de 0,30%.
A proposta será apresentada por Miguel Fidalgo, deputado municipal da Iniciativa Liberal, que defende que a evolução recente da receita fiscal municipal “permite aliviar o imposto sobre a habitação sem comprometer a sustentabilidade financeira do Município”.
Segundo a IL, “em 2025 o Município arrecadou cerca de 16,9 milhões de euros em IMI, além de valores relevantes em IMT, derrama, participação no IRS e taxas, multas e outras penalidades.” A proposta sustenta que “a descida do IMI para 0,30% teria um impacto estimado de cerca de 1,7 a 1,8 milhões de euros por ano”, valor que os liberais consideram “comportável” face à dimensão do orçamento municipal.
Miguel Fidalgo afirma que “a questão é, sobretudo, de prioridade política”. “Não é por falta de margem que Famalicão ainda não tem o IMI na taxa mínima. É por escolha política. Se a Câmara tem margem para aumentar estruturas, chefias, avenças, festas, comunicação e contratos recorrentes, também deve ter margem para aliviar o imposto sobre a casa das famílias”, defende o deputado municipal da Iniciativa Liberal.
A moção invoca ainda “a reorganização orgânica da Câmara Municipal, que tem sido associada ao aumento do número de lugares de chefia, bem como a existência de despesa em avenças, contratos de tarefa, eventos, comunicação e outras rubricas correntes”. Para a IL, “estas áreas devem ser avaliadas antes de se concluir que não existe margem para baixar impostos”.
“O IMI é um imposto sobre a casa das famílias. Num concelho onde a habitação é uma das maiores preocupações, baixar a taxa para o mínimo legal é uma medida possível, prudente e justa”, acrescenta Miguel Fidalgo.
A recomendação propõe que “a Câmara avance com a taxa mínima de 0,30% no pacote fiscal de 2027, que apresente à Assembleia Municipal uma estimativa do impacto financeiro da medida e que identifique medidas de eficiência na despesa corrente capazes de acomodar a redução”.
Para a Iniciativa Liberal, “a descida do IMI deve ser acompanhada por maior disciplina orçamental, revisão de despesa não essencial e maior escrutínio sobre avenças, contratos recorrentes, comunicação, festas e eventos”.
A proposta deverá ser discutida no Período Antes da Ordem do Dia da próxima sessão da Assembleia Municipal.
