O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Braga veio a público denunciar “a ausência de resposta” da Câmara Municipal a um pedido de informações apresentado em novembro de 2025, considerando que “a situação compromete o exercício das funções de fiscalização atribuídas aos eleitos locais”.
Segundo a estrutura liberal, “o Pedido de Informações n.º 1 foi submetido a 11 de novembro de 2025, através do presidente da Assembleia Municipal, sem que, passados cerca de sete meses, tenham sido prestados os esclarecimentos solicitados”.
“Entre as matérias abrangidas pelo requerimento encontram-se questões relacionadas com o funcionamento do Provedor do Munícipe e do Provedor do Animal, o processo da Torre de Menagem, a elaboração da Carta Educativa Municipal, a Carta Municipal de Habitação e ainda informações sobre a receita proveniente da derrama municipal”, referem os liberais.
Em comunicado, a Iniciativa Liberal recorda que “a Assembleia Municipal é o órgão responsável pela fiscalização da atividade da Câmara” e que “os seus membros têm direito a aceder às informações e documentos necessários ao exercício do mandato, prerrogativa prevista no Regimento da Assembleia Municipal de Braga”.
Os liberais defendem que “a transparência, a prestação de contas e a colaboração institucional entre órgãos autárquicos constituem pilares essenciais do poder local democrático”, considerando que “a ausência prolongada de resposta a pedidos de informação legítimos compromete o exercício da função fiscalizadora da Assembleia Municipal e prejudica o normal funcionamento das instituições”.
A estrutura sublinha ainda que as questões colocadas “não dizem respeito a interesses particulares ou partidários”, incidindo antes sobre matérias de interesse público que exigem esclarecimentos por parte do executivo municipal.
Face à alegada demora na resposta, a Iniciativa Liberal apela à Câmara Municipal de Braga para que responda “com a maior brevidade possível” ao pedido apresentado, permitindo que “a Assembleia Municipal possa desempenhar plenamente as suas competências de acompanhamento e fiscalização da atividade autárquica”.
