O grupo da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Braga apresentou um pedido formal de informações à Câmara Municipal, solicitando um conjunto de esclarecimentos e documentos “relevantes para a transparência da governação local”.
O requerimento incide sobre cinco áreas distintas, consideradas “fundamentais para a boa gestão e prestação de contas municipais”. Em primeiro, ao Provedor do Munícipe e Provedor do Animal, onde a IL solicita informação sobre o número de atendimentos realizados por ambos os provedores durante o atual mandato (2021-2025), o número de queixas ou participações apresentadas e quantas mereceram resposta formal. Foi também pedida cópia de eventuais relatórios de atividade anuais ou finais.
Quanto à Torre de Menagem no Comodato com a Universidade do Minho, o partido, na sequência de declarações públicas sobre a possível entrega da Torre de Menagem à Universidade do Minho, o grupo municipal pretende “conhecer o ponto de situação do processo de comodato, as diligências realizadas desde o encerramento do espaço ao público há mais de quatro anos, e se existe alguma proposta formal ou minuta de protocolo em elaboração”.
Na Carta Educativa Municipal, a Iniciativa Liberal requer cópia integral do trabalho preparatório da nova Carta Educativa do Município, elaborado no âmbito de um contrato celebrado através da CIM Cávado.
Na Carta Municipal de Habitação, face à “morosidade do processo”, o partido solicita informação sobre “o estado atual da Carta Municipal de Habitação, o calendário previsto para a sua conclusão e submissão à Assembleia Municipal, as entidades externas contratadas, respetivos valores e contratos, bem como os programas municipais de habitação em curso”.
Por fim, na Derrama Municipal, o grupo municipal requer a relação dos 20 maiores contribuintes da derrama municipal, com indicação do montante de imposto efetivamente arrecadado no último exercício fiscal concluído.
A Iniciativa Liberal reafirmou o seu compromisso com “uma gestão municipal transparente, eficiente e responsável, colocando o interesse dos bracarenses em primeiro lugar”.
