O Hospital de Braga vai regressar à gestão privada após aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que pretende lançar o processo de atribuição de cinco PPP em cinco hospitais do país, sendo eles Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia da Horta.
Face a esta decisão, o PCP falou que é “um enorme retrocesso para Braga”, que constitui “um novo e grave passo na estratégia de ataque e destruição do SNS”. “Esta é uma decisão inaceitável que lesa os direitos da população no seu acesso aos cuidados de saúde e ameaça os direitos e condições de trabalho dos profissionais. Uma decisão que compromete o interesse público e cria uma instabilidade agravada na gestão das unidades do SNS, a somar à acentuada falta de meios humanos e financeiros e à onda de demissões e substituições de conselhos de administração. Decisão tão mais ilegítima quando adoptada por um Governo derrotado a poucas horas de ser demitido”, refere o PCP.
Em comunicado enviado à Braga TV, o partido salienta que “a intenção do Governo em concretizar mais este negócio, confirma a sua submissão aos interesses dos grupos económicos que operam nesta área”. “O Governo PSD/CDS, na sequência do anterior governo do PS, não resolveu os problemas de carência de profissionais de saúde, manteve um investimento muito baixo, limitou a autonomia, asfixiou financeiramente as instituições públicas de saúde e centralizou decisões na direcção executiva e no Ministério, criando enormes dificuldades ao SNS. É o mesmo Governo que vem agora concluir que a solução para os problemas que ele próprio criou e agravou é entregar unidades públicas aos grupos económicos privados”, afirma o PCP.
“Durante 10 anos de gestão privada do Hospital de Braga, apesar dos inúmeros problemas que afetaram Braga e a sua população, recordemos a recusa de medicamentos a utentes, a transferência indevida de utentes para outros hospitais, o corte de serviços em várias especialidades médicas ou ainda o encerramento das urgências pediátricas durante a noite. nunca o Município emitiu um comunicado, nunca se ouviu a voz preocupada do presidente Ricardo Rio, o que é bastante revelador da hipocrisia da posição que hoje diz defender. O fim da PPP que geria este hospital foi uma importante decisão para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP. Como era de prever, desde então mantém-se uma feroz batalha de propaganda, desvirtuando factos, omitindo dados fundamentais, explorando carências reais que persistem, procurando confundir a população e criar as condições para fazer andar para trás o que luta e a contribuição do PCP fizeram andar para a frente”, reforça o PCP.
Para o partido, “os problemas do Hospital de Braga não resultam do fim da PPP mas sim da falta de investimento no SNS”. “Apesar da persistência da carência de meios por responsabilidade dos sucessivos governos, o Hospital de Braga apresenta indicadores que superaram significativamente a atividade contratualizada com o Estado, em áreas tão relevantes como as primeiras consultas, consultas subsequentes e cirurgias, comprovando o acerto da decisão de reversão da PPP de gestão clínica do Hospital. A opção pela gestão no modelo de PPP sai mais cara ao Estado, é lesiva para os utentes, fragiliza os direitos dos profissionais de saúde e fragmenta ainda mais a resposta do SNS. A solução PPP, acarinhada pela direita e pelo PS, que se vangloriou em vários momentos de terem sido os seus governos a concretizar este negócio, pior e mais lesiva para o interesse público e para as populações”, sublinha ainda.
O PCP rejeita esta opção porque “ela é negativa para o país e porque é ilegítima”. “O PCP apela à resistência dos profissionais e dos utentes contra esta medida, insta as restantes forças políticas a pronunciarem-se contra tal decisão e espera que o presidente da República, no quadro das suas competências próprias, impeça a sua concretização”, finalizou.
