A Comissão Europeia ouviu as propostas de Guimarães para que a alimentação nas cantinas escolares seja mais saudável e sustentável
O evento, que teve lugar em Bruxelas, no passado dia 9 de março, aconteceu antes da saída da nova legislação da União Europeia que tem como objetivo acelerar e facilitar a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, saudáveis e resilientes. “Bringing urban food policies to the table” teve como público-alvo políticos e técnicos de alimentação da Eurocities e das cidades que aderiram ao MUFPP Milan Urban Food Policy Pact (Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão). Os vários representantes das cidades presentes tiveram a oportunidade de se reunir, à porta fechada, com os representantes da Comissão Europeia que têm a seu cargo da futura Lei-Quadro do Sistema Alimentar Sustentável da EU, e que levarão as preocupações das cidades europeias para a mesa da discussão.
Em representação do Município de Guimarães, Adelina Pinto, vice-presidente e vereadora da Educação, apresentou como preocupação os constrangimentos que a atual lei coloca à contratação pública do fornecimento de refeições escolares, ao ter como critério único de adjudicação o preço, sem ter em conta fatores de sustentabilidade, económicos e ambientais. Adelina Pinto disse aos representantes da Comissão Europeia que Guimarães está interessada em ter um sistema alimentar que seja sustentável e justo, e que esse trabalho deve começar pelo um dos pilares fundamentais de desenvolvimento do território que é a Educação. Nesse sentido, questões como a redução da pegada ecológica do transporte, impulsionamento da económica local, novas formas de produção baseados na agricultura orgânica, entre outros, foram variáveis que foram apresentadas como devendo fazer parte dos critérios de adjudicação na contratação pública de refeições escolares.
O evento teve um painel aberto ao público em geral, em que Adelina Pinto apresentou o projeto da Incubadora Rural de Guimarães como um dos exemplos de apoio ao desenvolvimento comunitário de base rural, ao aumento do acesso a alimentos saudáveis e à promoção da agricultura sustentável, através de negócios ambientalmente responsáveis e do uso de recursos locais, projeto que recebeu o elogio dos presentes.
Na reunião de trabalho, que foi conduzida por André Sobczak, Secretário Geral da Eurocities, para além de Guimarães, estiveram presentes representantes das cidades de Ostend, Viena, Ghent, Thessaloniki, Birmingham, Barcelona e Varsóvia. A equipa de representantes dos diferentes gabinetes de comissários que lideram o desenvolvimento da política alimentar da EU foi constituída por Annukka Ojala, do gabinete do Comissário Kyriakides (DG SANTE, responsável pela legislação), Agne Razmislaviciute-Palioniene, do gabinete do comissário Sinkevičius (DG ENVI), Nina Sorensen e Lukas Visek, do gabinete do vice-presidente executivo Timmermans (líder do Green Deal) e Joanna Stawowy, do gabinete do Comissário Wojciechowski (DG AGRI).
Os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de 30% das emissões globais, pelo que requerem uma atenção especial no quadro das medidas tendentes à neutralidade climática, uma das responsabilidades de Guimarães enquanto cidade-piloto da “Missão Cidades” da EU e cidade inserida no programa NetZeroCities. Atuar nos sistemas alimentares para que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, nutritiva e de qualidade esteve na base dos objetivos deste encontro em Bruxelas.
Em 2023, a Comissão Europeia apresentará a proposta de quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis (FSFS), uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia “Farm to Fork”, cujo objetivo é acelerar e facilitar a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.
