A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho.
A autarquia liderada por Mário Passos celebrou ontem um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.
O apoio permitirá financiar, a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.
A presidente do IHRU, Isabel Dias, apontou Vila Nova de Famalicão como um “exemplo marcante” em matéria de habitação, elogiando a estratégia local adotada.
Mário Passos lembrou que o tema da habitação “não é uma preocupação de hoje” e apontou o exemplo de sucesso do programa municipal Casa Feliz. “No total, o Casa Feliz já significou um investimento superior a 3 milhões de euros e beneficiou perto de dois mil agregados familiares, tanto com obras em imóveis degradados, como no pagamento das rendas a agregados com carência económica”, disse.
O autarca referiu ainda que a autarquia está a tirar o “maior partido possível” das janelas de oportunidade abertas tanto a nível nacional como europeu para dar uma resposta às necessidades dos famalicenses. “A habitação é condição essencial para a qualidade de vida das pessoas e o protocolo que firmamos hoje não é a solução para todos os problemas, mas é a solução para muitos problemas e isso tem um valor incalculável”, acrescentou.
Destes 62 milhões de investimento previsto, cerca de 31 são financiados pelo IHRU sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis. O restante é suportado pela autarquia – 24 milhões a título de empréstimo bonificado pelo IHRU e 7 milhões com capitais próprios.
Recorde-se que o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito foi criado em 2018 pela Administração Central. O arrendamento de habitações para subarrendamento, a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios para destinar à habitação são as várias soluções habitacionais disponíveis no âmbito deste programa de apoio.
