A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, a manutenção das atuais medidas de política fiscal para o ano de 2026, nomeadamente a taxa de derrama, a taxa de IMI, a participação no IRS e a taxa municipal de direito de passagem.
O presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa, sublinhou que “a aposta numa política fiscal amigável centra-se no bem-estar das pessoas. Com estas medidas procuramos aliviar a carga fiscal das famílias e, simultaneamente, criar condições mais favoráveis à fixação de pessoas e empresas no concelho”.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se a derrama definida em 1,2% para sujeitos passivos de IRC com volume de negócios superior a 150.000€; isenção de derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000€; participação de 3% no IRS relativo aos rendimentos de 2025; e taxa municipal de direito de passagem fixada em 0,25% para 2026.
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém a aplicação da taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, a cobrar em 2026. Mantém igualmente a dedução fixa ao IMI para agregados familiares residentes, nomadamente 30€ para agregados com 1 dependente; 70€ para agregados com 2 dependentes; e 140€ para agregados com 3 ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a prorrogação da isenção de IMI de três para cinco anos, nos termos previstos pela lei.
Foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão e Laborinho Lúcio, figuras de referência na vida pública nacional, reconhecidas pelo seu contributo para o desenvolvimento do país.
Foi também aprovada, por maioria, a adjudicação e minutas dos contratos de aquisição de energia elétrica, em regime de mercado liberalizado, para instalações municipais em baixa tensão especial, média tensão e BTN, para os anos de 2026 e 2027, no valor aproximado de 4,5 milhões de euros.
A Câmara deliberou igualmente a definição das regras de participação no XXXII Encontro de Coros de Música de Natal, integrado na programação Fafe Natal 2026, a realizar-se a 12 e 13 de dezembro; e a aprovação da alteração ao Regulamento Municipal de concessão de apoio financeiro ao fomento da produção pecuária.
Foram ainda apresentadas as contas semestrais das Águas de Fafe e emitido parecer favorável ao turno das farmácias para 2026.
