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Executivo de Cabeceiras de Basto aprova normas da 6ª edição do Orçamento Participativo

CM Cabeceiras de Basto

O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou por unanimidade as Normas de Participação da 6.ª edição do Orçamento Participativo 2021.

Aberto à participação de todos os cidadãos com mais de 16 anos, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no Município de Cabeceiras de Basto e ainda a todas as instituições e associações do concelho, o Orçamento Participativo 2021 tem este ano como temática o combate à pandemia da Covid-19, designadamente programas, projetos, ações ou iniciativas que visem o combate e mitigação da atual pandemia. À semelhança de edições anteriores conta com uma verba de 15 mil euros.

As candidaturas podem começar a ser apresentadas a partir de 1 de fevereiro, decorrendo o prazo de submissão de propostas até 15 de março. A votação decorrerá entre 19 de abril e 31 de maio através do sistema de votação que inclui o voto pela plataforma eletrónica na internet.

As propostas podem ser apresentadas por via eletrónica, através da plataforma “Cabeceiras Participa” em http://cabeceirasparticipa.pt, com acesso através do site do Município (www.cabeceirasdebasto.pt).

O Orçamento Participativo tem como objetivo continuar a reforçar a participação dos munícipes e, através dos seus contributos, apoiar os processos de tomada de decisão; contribuir para a educação de uma cidadania ativa, participativa, responsável e inclusiva; e ainda incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil.

Os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados através do endereço de email [email protected] ou através do telefone 253 669 100.

De entre outros assuntos, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a atribuição de mais três apoios à natalidade no montante global de 1.500 euros, a prorrogação do prazo de revisão do Plano Diretor Municipal até 31 de dezembro de 2021, bem como os objetivos estratégicos para o biénio 2021/2022 referentes ao SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

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