O Município de Esposende vai dar início ao procedimento administrativo para a elaboração do Regulamento do Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude, de acordo com deliberação hoje aprovada em reunião de Câmara.
A medida decorre do Diagnóstico da Realidade Infantojuvenil e Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Esposende 2022-2026, realizado em 2023, que apontou “a necessidade de intervenção local e sistemática ao nível da informação, aconselhamento e capacitação das crianças, jovens e famílias em matéria dos seus direitos e ao nível de estratégias de promoção de uma parentalidade cada vez mais positiva, assim como em termos da promoção de projetos comunitários e políticas locais que favoreçam a proteção dos seus direitos”.
O Município pretende, deste modo, “definir as normas e os procedimentos tendentes à melhoria das condições gerais de vida das crianças, jovens e famílias do concelho, assumindo também por esta via o cumprimento das metas plasmadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2023 da ONU, nomeadamente em matéria de prestação de serviços e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social”.
Até 8 de fevereiro decorre o prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos, os quais deverão ser processados através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidas por via postal, correio eletrónico, para o endereço [email protected] ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal de Esposende, durante o período normal de expediente, ou seja, entre as 08:30 e as 16:00.
