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Esposende mantém taxa mínima do IMI em 2022

CM Esposende

O Município de Esposende vai manter, em 2022, o valor mínimo (0,30%) da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, conforme deliberação, hoje, aprovada em reunião de Câmara. A proposta será submetida à aprovação da Assembleia Municipal, no próximo mês de dezembro.

“A Autarquia de Esposende continua, deste modo, e desde há vários anos, a praticar a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, para além de continuar a conceder descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis aos agregados familiares em função do número de dependentes, designadamente no valor de 20, 40 e 70 euros, consoante tenham um, dois e três ou mais filhos, respetivamente. Para além disso, tem em vigor, ao abrigo do Estatuto de Benefícios Fiscais, Incentivos à Reabilitação Urbana”, explica a Câmara Municipal.

Na reunião de hoje, o executivo municipal deliberou, ainda, manter, em 2021, o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Esposende.

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