Este é mais um duelo entre os 3 blocos em Portugal. Temos os 3 maiores blocos a bloquear uma negociação e uma nomeação para o Tribunal Constitucional. A estes blocos pede-se responsabilidade, mas mais a uns do que a outros.
O PS e a esquerda têm vindo a ser um entrave à nomeação, com base na questão de equilíbrio no Tribunal Constitucional. Ora, isso não é verdade: na atual conjuntura, existe uma clara maioria de esquerda no tribunal, sendo 8 de esquerda e 5 de direita.
Um exemplo disso é Mariana Canotilho (PS-PCP), associada à esquerda dura, a esquerda radical.
A nomeação é simples: os candidatos da lista que obtiver o voto favorável de dois terços dos deputados presentes.
Em 1982, o Tribunal Constitucional foi criado. Houve um acordo entre o PSD e o PS, onde ficou claro que nunca se excluiria o outro partido na escolha dos juízes. Um acordo destes num regime democrático? Qual a legitimidade? Imagine que o PS tinha uma hecatombe eleitoral, com uns 10%. Teria o PS direito, com base neste acordo que em nada é democrático, a eleger membros para o tribunal?
Este acordo é surreal e demonstra como os dois partidos comandam o destino do país. A única exceção a este acordo foi em 1985, 3 anos depois do acordo escrito em mármore: Portugal teve uma crise política onde o PSD e o PS deixaram de ter dois terços, com a entrada do PRD, que com os seus 18% teria direito a eleger um juiz.
Portugal mudou muito desde 82, e hoje PS e PSD não têm maioria de dois terços, nem mesmo com a geringonça. António Costa, na sua arrogância, mesmo com maioria de dois terços, teve de recorrer à direita para os eleger.
O Tribunal Constitucional não tem sido politizado, ao contrário do que se tem dito. Tem tido uma performance de imparcialidade ao longo dos anos, pautando-se pela competência e rigor.
A Iniciativa Liberal, em 2022, e a sua posição foi deveras questionável, ora foi escolhida uma senhora de nome Maria João Vasco Tome, sugerida pelo PSD para a uma vaga no TC . No entanto, a máquina socialista dos media fez uma campanha acusando-a de ser uma juíza conservadora e católica Ou seja, não podemos ter uma conservadora, mas podemos ter comunistas da linha dura? No entanto, a IL juntou-se às críticas da esquerda com base no critério de que tem de ser a competência. Ora bem, desde há 8 anos a senhora é presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Ora, se a senhora serve para o tribunal de justiça, mas não servirá para o constitucional? Será que o critério com base na competência foi bem aplicado? Confesso que, como membro da IL, estou curioso para saber qual vai ser o critério em que a IL vai partir da base para apoiar ou não os candidatos. Peço que a Iniciativa Liberal seja uma voz mais forte neste processo, que seja a ponte entre as direitas, que seja parte ativa do processo e contribua com soluções à direita – tal como os portugueses assim decidiram nas últimas eleições.
A IL não coloca obstáculos à indicação de um juiz indicado pelo Chega para o Palácio Ratton, e muito bem, no entanto a IL deve ela própria procurar ter uma nomeação, e desta forma espelhar a maioria de direita que existe em Portugal.
O PSD falhou: como líder na condução do processo, deveria ter tido sentido de Estado, mais artimanha negocial. No entanto, acaba por falhar redondamente . Não foi capaz de construir pontes para ter um processo mais articulado e com um fio condutor.
O PS, é aquele que está a fazer birra, aquela criança típica que perde o seu brinquedo e, como tal, assume-se no direito de importunar tudo e todos caso a sua vontade não seja feita.
Há uma estratégia simples por parte dos socialistas: bloquear, bloquear e bloquear. Procurando submeter o funcionamento das instituições à sua vontade. Chegou se até as ameaças , neste caso de romper acordo com o governo feita por parte do PS. Não é nada mais do que um argumento a favor da criança a fazer birra.
Por fim, o Chega não coloca em causa o direito do partido querer fazer parte destas nomeações. Afinal, são a 2.ª maior força política do parlamento e saíram reforçados nas últimas eleições. Podemos discordar em vários pontos, mas a democracia e os seus resultados têm de ser respeitados.
Contudo, não deixa de ser irónico: um partido que cresceu com base no ataque aos tachos e tachinhos hoje faz uma luta feroz para ver os seus nomes em cargos de destaque nas instituições do Estado
Quem é o juiz proposto pelo Chega?
Luís Filipe Brites Lameiras é o nome que o partido de André Ventura quer para o Tribunal Constitucional. Especialista em Direito Civil, católico e descrito pelos seus colegas magistrados como alguém “moderado” e “equilibrado”. Foi promovido a juiz desembargador em 2010, tendo sido colocado nas secções cíveis da Relação de Lisboa.
De volta à eleição: o país mudou, mudou socialmente à direita, e isso é um facto, de forma democrática. Os portugueses assim decidiram.
Como tal, a eleição do Tribunal Constitucional deve espelhar os resultados saídos das últimas eleições. Como tal, defendo, em base na democracia, que o bloco da Direita com IL, PSD e Chega eleja os 4 juízes para o Constitucional, pois existe uma clara maioria de dois terços, com uma legitimidade avassaladora.
As contas são simples: PSD, Chega e IL juntos têm os 2/3 necessários na Assembleia da República (AR) para eleger juízes do Tribunal Constitucional. Estamos a falar de 156 a 160 deputados e isso supera os 154 necessários.
A sugestão seria simples: PSD propõe 2 juízes seus +1 para Chega, com IL a complementar os 2/3.
Por fim, há que respeitar a democracia: por vezes um bloco perde e outro ganha; por vezes temos uma maioria de esquerda com apoio da extrema-esquerda e, noutras ocasiões, uma maioria de direita. A democracia é saber lidar com aqueles que têm uma opinião diferente da nossa – discordar, sim, mas sempre respeitando as nossas liberdades individuais.
