O Comando Distrital da PSP de Braga vai realizar, no dia 18 de janeiro, o Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos.
Este curso é destinado a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, de forma a proporcionar a formação específica para obtenção de licença de detenção prevista na lei (Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) e que define o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
Se é detentor de algum cão perigoso ou potencialmente perigoso enquanto animal de companhia, pode realizar inscrição através do e-mail formaçã[email protected], juntamente com a ficha de inscrição, Cartão de Cidadão e Certificado de Habilitações.
