Decretado Estado de Calamidade em Portugal
Segunda-feira , Outubro 19 2020 Periodicidade Diária nº 2609
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Decretado Estado de Calamidade em Portugal

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O primeiro-ministro António Costa acabou de anunciar o aumento das restrições face à situação pandémica que se vive e decretou o Estado de Calamidade em Portugal.

O país entra em Estado de Calamidade a partir da meia-noite de hoje. O Conselho de Ministros determinou oito medidas que serão implementadas em Portugal, uma vez que a Covid-19 tem “evoluído gravemente” no país.

O primeiro-ministro justificou a passagem do Estado de Contingência para o Estado de Calamidade como a possibilidade de habilitar o Governo a “poder adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que se venham a tornar justificadas”.

Oito medidas decretadas para o Estado de Calamidade

Nas medidas estão a proibição dos ajuntamentos com mais de cinco pessoas, sendo que esta limitação será abrangida a outros espaços públicos de natureza comercial, bem como na restauração.

Os casamentos, batizados e outros eventos familiares não podem ter mais de 50 pessoas, onde “todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual, com o uso de máscara”.

O Governo anunciou que não podem existir atividades extra-académicas nas universidades e politécnicos, nomeadamente festejos académicos e atividades de carácter não letivo ou científico.

António Costa recomenda o uso de máscara na via pública, que poderá tornar-se lei, uma vez que vai propor esta medida ao Parlamento e que espera a sua aprovação.

O Governo vai reforçar as ações de fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE para o cumprimento das regras divulgadas, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

O primeiro-ministro anunciou o agravamento das multas para 10 mil euros aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor dentro desses estabelecimentos”.