Quarta-feira, Abril 17, 2024
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BragaDebate dos Direitos do Consumidor decorreu em Braga com 200 participantes

Debate dos Direitos do Consumidor decorreu em Braga com 200 participantes

© CM Braga

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) está a levar a cabo um roteiro para a defesa dos consumidores com diversas iniciativas em diversos locais do país. Uma dessas iniciativas decorreu em Braga, no auditório do Centro de Formação Profissional de Mazagão (IEFP), em colaboração com a Câmara Municipal, o respetivo CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor), o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e o IEFP, numa sessão que contou com cerca de 200 participantes.

Sendo estas iniciativas “viradas para a sensibilização dos consumidores jovens”, o evento de Braga decorreu junto dos formandos daquele centro de formação profissional, abordando temas como as redes sociais, o comércio eletrónico, os influencers digitais, o livro de reclamações físico e eletrónico, assim como a resolução de conflitos de consumo em geral.

António Barroso, vice-presidente do CIAB e em representação da Câmara Municipal de Braga, destacou a importância de “falar com um grupo muito heterogéneo, desde os mais jovens, aos menos jovens, com o objetivo de divulgar os direitos do consumidor e os serviços gratuitos do CIAC e do CIAB e que estão de portas abertas à população”.

O responsável revelou que os casos que chegam são diversos pedidos de informação, sobretudo de situações que se alteram, como contratos de energia, preços que aumentam, serviços públicos essenciais e diversos conflitos de consumo e temas como atrasos de voos e, pela arbitragem é procurada uma resolução célere. “Temos tido algum sucesso e alguma celeridade, temos os casos resolvidos em praticamente 60 dias o que demonstra a relevância do CIAB para as pessoas fazerem valer os seus direitos”, rematou.

O CIAB aproveitou esta iniciativa para divulgar as suas competências na área da informação ao consumidor, resolução de conflitos de consumo recorrendo à mediação, conciliação e arbitragem e ainda no âmbito da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Foram divulgados alguns dados de atividade do CIAB, como sejam os prazos médios de resolução (63 dias), o número de processos resolvidos (1.490) e os arquivados (1.603), o que se traduziu numa percentagem de resolução de 93%.

Fernando Viana, diretor do Tribunal Arbitral de Consumo, destacou a celeridade com que os processos são resolvidos, assim como a gratuitidade, eficiência, facilidade de acesso e segurança jurídica. “Essencialmente recebemos pedidos de informação e resolução dos conflitos de consumo, desde um problema de comunicações eletrónicas, internet, energia, garantias na compra e venda de um bem ou defeitos de construção. Hoje em dia estes problemas surgem amiúde e o nosso papel é garantir a efetivação dos direitos do consumidor”, frisou.

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