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Construção do novo edifício do Tribunal de Guimarães está atrasada. PSD pede explicações.

PSD

Apesar de o protocolo já ter sido assinado entre o Ministério da Justiça e a Câmara de Guimarães, está ainda por concretizar a construção do novo edifício Tribunal de Guimarães. O novo edifício está destinado a albergar o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

Numa pergunta à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que tem como primeiro subscritor André Coelho Lima, os deputados do PSD recordam que, “no dia 12 de março de 2019, ano de eleições legislativas, a ministra da Justiça esteve na cidade de Guimarães para presidir à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), estabelecendo os termos da construção de um novo edifício para o Tribunal de Guimarães, concretamente para aí poderem ser instalados o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e ainda o DIAP”.

No entanto, os deputados referem que “ainda não se sabe sequer se já foi recebido o projeto da responsabilidade da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho referente a uma obra que irá ocupar uma área de 6.500m2, que irá oferecer uma infraestrutura inteligente em termos de soluções energéticas e com as condições de segurança suficientes para acolher todas as valências criminais”.

“Consegue o Governo garantir o cumprimento dos prazos constantes do protocolo celebrado entre Câmara Municipal de Guimarães e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)?”, interrogam os deputados.

O PSD salienta que a atual solução, que obriga ao arrendamento de um “edifício exíguo e inadequado”, onde funcionam as Varas de Competência Mista do Tribunal de Guimarães, tem um custo mensal de 32 mil euros, “num processo que apouca o Estado Português e reduz a confiança dos cidadãos nos negócios por este realizados”.

O investimento no novo edifício ronda os 10,5 milhões de euros, sendo que, “de acordo com declarações então prestadas pela ministra da Justiça, o projeto desenrolar-se-ia em três fases. A 1ª fase seria destinada à conceção dos projetos de arquitetura; a 2ª fase, para realização dos projetos técnicos de infraestruturas; e a 3ª fase seria dedicada à construtiva”.

“Nos termos do protocolo de cooperação então celebrado a construção (3ª fase) teria de arrancar num prazo máximo de três anos, após o IGFEJ obter o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície do terreno, avaliado em quase 1,4 milhões de euros”, observa o PSD.

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