A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) entregou ao Ministério da Administração Interna uma proposta de reforma legislativa, urbana e institucional para reduzir a sinistralidade rodoviária no país, baseada nos princípios da Visão Zero e do Safe System.
O documento, elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas em mobilidade, engenharia, planeamento urbano e segurança rodoviária, resulta de um pedido feito pelo próprio Ministério após uma reunião com a FPCUB.
Segundo a associação, a proposta assenta na ideia de que “o erro humano é inevitável, mas o sistema de mobilidade deve ser desenhado de forma a evitar que esses erros resultem em mortes ou ferimentos graves”.
Entre as principais medidas apresentadas destacam-se a redução da velocidade máxima para 30 km/h dentro das localidades, a criação de zonas escolares protegidas e a definição de distâncias mínimas legais de ultrapassagem — 1,5 metros em meio urbano e 2 metros fora das localidades.
O pacote inclui ainda o reforço da proteção legal de peões e utilizadores de bicicleta, a revisão do Regulamento de Sinalização do Trânsito, melhorias na recolha e divulgação de dados sobre sinistralidade e a criação de incentivos para municípios que consigam reduzir o número de vítimas rodoviárias.
A proposta prevê também a transformação urbana de ruas e avenidas, o reforço da fiscalização e modernização dos instrumentos de controlo, bem como a promoção de uma cultura de segurança rodoviária alinhada com o Safe System.
Em comunicado, a FPCUB sublinha a urgência da adoção destas medidas. “Não podemos continuar a aceitar centenas de mortes e dezenas de milhares de vítimas todos os anos como uma inevitabilidade. A segurança rodoviária é uma questão de saúde pública e exige uma abordagem sistémica. É possível salvar vidas e construir ruas mais seguras para todos”, pode ler-se.
O documento foi já remetido ao Ministério da Administração Interna e será agora analisado no âmbito dos trabalhos de revisão legislativa em curso.
