A CDU informou este domingo que não vai votar a favor da proposta de Estratégia Local de Habitação para o concelho de Braga, documento que será votado esta segunda-feira em Reunião de Câmara.
“A especulação imobiliária que se viveu nos últimos anos e a aplicação da lei das rendas do último Governo da coligação fizeram disparar o valor das rendas, que se tornaram em muitos casos proibitivos para os moradores, nomeadamente para as camadas mais jovens. O crescimento populacional verificado em Braga nas últimas décadas teve lugar num contexto de promoção da especulação imobiliária facilitado pelas maiorias municipais, que abdicaram de levar a cabo políticas públicas que garantissem o acesso a uma habitação condigna e a preços acessíveis a todos”, sublinha Bárbara Barros, vereadora da CDU na Câmara Municipal de Braga.
A CDU realça que na proposta consta um conjunto de afirmações e declarações de intenção positivas, incluindo o reconhecimento do direito constitucionalmente consagrado à habitação, “sem que no entanto mereçam a necessária correspondência com conteúdos concretos”. “As políticas públicas de habitação são remetidas essencialmente para a população economicamente mais desfavorecida e não assumidas como opções necessárias para o acesso universal à habitação”, refere.
A vereadora destaca que “o essencial das propostas inscritas situa-se na perspetiva limitada de tentar reduzir os preços da habitação a partir da facilitação de construção e de libertação de fogos para o arrendamento, com riscos de, em certa medida, continuar a contribuir para processos de especulação imobiliária”.
“O parque habitacional público, municipal e do Estado Central, é muito reduzido (1.198 fogos do Município e 61 do Estado) e os objetivos de reforço da oferta são muito limitados, de apenas cerca de 100 fogos. Por outro lado, não são especificados os objetivos de requalificação dos bairros municipais, nem se vê atendida a necessária articulação com medidas sociais de apoio à integração das famílias que vivem em maior exclusão social e em condições de habitação verdadeiramente precárias, como acontece no Complexo Habitacional do Picoto e no Monte de São Gregório”, acrescenta.
Para a CDU, a estratégia “não enquadra que a apresentação de candidaturas ao 1º Direito não dá resposta cabal às necessidades de habitação pública, dado que este apenas prevê um financiamento público estatal de 35% para nova construção e de 50% para reabilitação, podendo corresponder a uma transferência encapotada de competências para as autarquias, sem o devido financiamento”, não havendo também “qualquer referência às várias associações de moradores na definição da concretização da estratégia, apesar de repetição em várias partes dos documentos da intenção de levar a cabo um processo participativo”.
Bárbara Barros afirmou que a CDU não votará amanhã a favor do documento, mas que procurará acompanhar a concretização dos objetivos positivos afirmados, alertando e propondo “a concretização das respostas necessárias aos problemas de habitação em Braga”.
