A CDU afirmou que a revisão do PDM de Braga, cuja discussão pública terminou recentemente, foi “uma oportunidade perdida”.
“A revisão revela a falta de vontade política de promover a necessária rutura com as décadas de políticas de ordenamento e urbanismo que, quer com PS, quer com PSD e seus aliados, conduziu o Município de Braga a um crescimento desequilibrado e casuístico, assente na proliferação do betão e do betume. Uma política deliberada, que deixou para trás a construção e ampliação de infraestruturas essenciais nos planos do saneamento básico, abastecimento de água ou da mobilidade, e também de equipamentos para usufruto público, com particular destaque para a gritante falta de espaços verdes, de várias dimensões”, diz a CDU.
Para o partido, “a enorme expansão populacional da cidade e do concelho registada nas últimas décadas, torna cada vez mais urgente a definição de um modelo territorial claro, que defina as articulações entre a cidade, as periferias e as zonas mais rurais, os concelhos vizinhos, e a Área Metropolitana do Porto. Esta proposta de revisão do PDM mantém a navegação à vista no ordenamento e crescimento do concelho. Disso é sintoma a diminuição do número de categorias do solo utilizadas, não reconhecendo a heterogeneidade do território, e abrindo porta a arbitrariedades, no plano da interpretação do regulamento do PDM. Outra consequência é que, com o fim da categoria de solos urbanizáveis, esta proposta possibilita que os proprietários de solos urbanos paguem o IMI correspondente, mesmo quando esses terrenos ainda não estejam urbanizados”.
A CDU afirma que a proposta apresentada não contempla uma medição dos impactos da urbanização de novos espaços nas redes de transportes, nem da capacidade das infraestruturas de eletricidade ou mesmo saneamento. “Há também a ausência de uma conceção clara quanto à instalação da futura estação de alta velocidade em Braga, no que respeita à sua articulação com outros modos de transporte (rodoviário, BRT, ferrovia convencional, ciclovias e mobilidade ligeira), e à sua envolvência, nomeadamente quanto aos arranjos exteriores ou à existência de parques de estacionamento, bem como quanto à ligação com a Ecovia do Cávado. A CDU entende que é imperioso que a construção desta estação implique a cedência para espaço público de equipamentos, espaços verdes e habitação acessível”, acrescenta.
O partido reforça que esta proposta de revisão “passa ao lado de respostas abrangentes e articuladas a três questões prementes para a qualidade de vida dos bracarenses, nomeadamente a habitação, sobretudo para classes de menores rendimentos; a falta espaços empresariais, e a definição do respetivo ‘espaço canal’ rodo-ferroviário; e uma rede de espaços verdes de diferentes dimensões, e de bons equipamentos para usufruto público”.
Para a CDU, as recentes alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Lei dos Solos), a serem mantidas, “introduzem novos fatores de incerteza e erosão dos objetivos de um PDM, favorecendo a fragmentação e a desarticulação dos usos do território”. Ao mesmo tempo, esta revisão não vai tão longe quanto podia relativamente à possibilidade de urbanização nas freguesias rurais. Registamos a intenção de se construírem espaços verdes de grandes dimensões. No entanto, a CDU não compreende a opção de manter esses espaços com a classificação de agrícolas ou florestais. O concelho de Braga necessita de uma rede articulada de espaços verdes de várias dimensões, localizados em diversas zonas do concelho, e de outros equipamentos qualificados de usufruto público, e não de uma política que continua a promover a desqualificação do espaço público, com betão em todos os recantos disponíveis, e a sua entrega a privados, sem que existam quaisquer mecanismos de compensação às populações”, sublinha o partido.
A CDU regista ainda a introdução do arvoredo de interesse municipal como “condicionante, apesar do seu levantamento apresentar lacunas”.
Em conclusão, para o partido, esta proposta de revisão “mantém uma ausência de um planeamento baseado num modelo territorial articulado e consistente com as perspetivas de crescimento populacional e económico do concelho”. “Braga precisa urgentemente de uma política que promova a harmonia entre o desenvolvimento económico, o crescimento populacional, e a qualidade de vida dos que nele trabalham e residem. Essa política necessita de instrumentos de planeamento e ordenamento que estabeleçam um modelo territorial que considere o médio e o longo prazo, e a resposta às principais questões com que se debatem hoje os bracarenses: a falta de habitação acessível, de espaços verdes e de outros equipamentos, e de soluções que promovam a mobilidade baseada nos transportes públicos”, finalizou.
