Sandra Cardoso, eleita municipal da CDU em Braga, reuniu com um grupo de pais de crianças e jovens com deficiência ou com necessidades específicas que frequentam diferentes escolas do concelho. Em causa estão “as dificuldades sentidas por estes pais em encontrar soluções para que os seus filhos participem e integrem os tradicionais programas de férias e ocupação dos tempos livres”.
“Não encontrando respostas, estas crianças e jovens ficam entregues única e exclusivamente à responsabilidade das suas famílias, impedindo a conciliação das atividades profissionais dos mesmos com o período das interrupções letivas”, sublinha a CDU.
“A CDU valoriza os importantes avanços que se têm dado no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência na legislação em diferentes domínios, direitos estes primeiramente consagrados na Constituição da República Portuguesa e para os quais tem dado o seu contributo. No entanto, destaca a necessidade de uma nova política que ponha fim ao reiterado incumprimento de muitos destes direitos, de forma a assegurar a tão proclamada igualdade de oportunidades a todos e a cada um dos cidadãos do nosso país”, sustenta o partido.
Nesta nova política inserem-se “as respostas das autarquias às necessidades das populações dos seus concelhos, devendo estas criar soluções para as insuficiências que se façam sentir junto de grupos mais vulneráveis e que exigem respostas especializadas, como o são as crianças e jovens com deficiência ou com necessidades específicas”.
“Assim e porque se impõe com urgência uma resposta pública que promova, em condições de igualdade, a participação de todas as crianças em atividades lúdicas, recreativas, culturais, desportivas e de lazer, a CDU apresenta na próxima reunião de Câmara, através da sua vereadora Bárbara Barros, uma proposta de recomendação para que o município assuma a sua responsabilidade enquanto promotora da inclusão e crie uma resposta supletiva que garanta o acesso a todas as crianças e jovens do concelho a um programa inclusivo de ocupação das férias grandes e pausas letivas com o devido reforço de recursos humanos capazes de acompanhar a participação de crianças e jovens com deficiência ou necessidades específicas de apoio à inclusão; Desenhe programas inclusivos com atividades diversificadas, transporte e refeições para as crianças e jovens nelas participantes, independentemente das suas características individuais, da sua responsabilidade ou em parceria com agrupamentos de escola e/ou outras entidades; Apoie total ou parcialmente, de acordo com os rendimentos das famílias, os custos destas atividades”, defende a CDU.
Para a CDU, “importa assumir e reforçar os direitos das pessoas com deficiência e de garantir que o que está inscrito em lei, desde logo na Constituição da República Portuguesa, é uma realidade na vida das famílias, tanto ao nível das políticas públicas nacionais como também das locais”.
