Os quatro candidatos do Partido Socialista aos órgãos autárquicos das freguesias urbanas de Braga, mandatados que sejam pelos resultados eleitorais de 26 de setembro, propõem-se “exigir o cumprimento da legislação” referente à descentralização de competências.
Os socialistas candidatos lamentam que o Município de Braga “tenha mostrado total desconfiança nos autarcas do concelho e evitado até hoje o cumprimento da lei e a respetiva delegação de competências”. Como tal, Marta Ferreira, candidata à União de São Lázaro e São João do Souto, Marcela Dias, candidata à União de Maximinos, Sé e Cividade, Rui Dória, candidato à Junta de São Victor, e António Silva, candidato à Junta de São Vicente, reivindicam as competências a estas freguesias e uniões de freguesias.
Os candidatos lembram que “reconhecendo as autarquias locais como estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos de proximidade, a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, em consagração do princípio da subsidiariedade e numa lógica de descentralização administrativa”.
“Uma junta de freguesia, para dar resposta eficaz àquilo que melhora a qualidade de vida dos concidadãos, tem de ter ao seu dispor todas as ferramentas, legais e financeiras, previstas na descentralização das competências através de delegação nas autarquias locais”, referem os subscritores desta tomada de posição conjunta, que relevam o facto de ser “muito positiva a delegação de competências em autarquias urbanas”.
“Em causa estão competências em áreas como as das infraestruturas viárias, desportivas e escolares; infantários públicos e privados; articulação com as IPSS’s nas suas diversas especificidades; incremento e apoio ao movimento associativo; e implementação de dinâmicas específicas de ocupação dos tempos livres e lazer, tanto nas camadas jovens como na população sénior. Estão igualmente em causa o ordenamento arquitetónico do território; o ordenamento paisagista e de coabitação; e a harmonia e simplificação nos processos de relacionamento com os concidadãos”, sublinham os socialistas.
Lembram os subscritores desta posição conjunta que “foi o Partido Socialista quem avançou, em tempo útil, com o incremento de novas políticas de descentralização de competências nas autarquias locais, tendo em vista a melhor concretização das mais elementares aspirações dos cidadãos em todos os domínios que influem diretamente na sua vida”.
“É propósito das nossas candidaturas, em defesa dos superiores interesses da cidadania, exigir dos organismos competentes o integral cumprimento desta medida, de forma que todos tenhamos condições de vida com qualidade, equidade e justiça, e assim contribuirmos para a construção de uma sociedade mais equilibrada e com futuro”, concluem os socialistas à cidade de Braga, reconhecendo que “são os cidadãos da cidade de Braga quem sai claramente prejudicado, desde logo pela falta de proximidade com o poder executivo”.
