A Autarquia vai celebrar um protocolo de colaboração com a Associação Humanitária e Beneficente de Bombeiros Voluntários de Braga. Esta medida será analisada em reunião de Executivo, que se realiza na terça-feira.
“FAZER BEM” é o lema deste protocolo que estabelece os termos de cooperação e define os detalhes da colaboração para apoiar e promover as atividades humanitárias da Associação, em estreita articulação com a Proteção Civil Municipal.
O principal objetivo deste protocolo é “facilitar o prosseguimento e o desenvolvimento das atividades humanitárias da Associação de Bombeiros Voluntários de Braga, garantindo um serviço de excelência à comunidade”.
Como parte deste acordo, o Município de Braga compromete-se a atribuir uma comparticipação financeira anual no valor total de 50.000 euros destinada a apoiar os projetos e iniciativas da Associação, fortalecendo o seu “papel vital na proteção e segurança da comunidade de Braga”.
Este protocolo representa um passo importante na parceria entre o Município de Braga e a Associação de Bombeiros Voluntários, demonstrando o compromisso mútuo com o bem-estar e a segurança dos cidadãos.
Município concede benefícios e direitos a Voluntários de Proteção e Socorro
Também nesta reunião de Executivo será votado o novo regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro. Este regulamento, de natureza social, visa “reconhecer, valorizar e proteger o importante trabalho desenvolvido pelos voluntários em prol da comunidade, em regime de voluntariado”.
“Esta iniciativa representa um passo significativo na política social municipal, demonstrando o reconhecimento pela dedicação dos homens e mulheres que se comprometem diariamente em missões de proteção civil, muitas vezes colocando as suas vidas em risco para salvaguardar as populações e o património”, refere a Câmara de Braga.
De acordo com o regulamento, consideram-se Voluntários de Proteção e Socorro os Bombeiros Voluntários, os Voluntários da Estrutura Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa e os Voluntários Operacionais das Unidades Locais de Proteção Civil. Estes voluntários, responsáveis pela proteção de vidas humanas e bens em perigo, terão direito a uma série de benefícios e direitos, como subsídio para despesas com alimentação; isenção de todas as taxas, incluindo as administrativas, relacionadas com operações urbanísticas referentes à habitação própria e permanente, anexos e garagens; acesso gratuito a iniciativas desportivas promovidas pelo Município de Braga, mediante apresentação do cartão de voluntário; utilização gratuita dos equipamentos desportivos municipais sob gestão da Autarquia; acesso gratuito às piscinas, entre outros benefícios.
Os beneficiários deste regulamento receberão um cartão de identificação emitido pela Câmara Municipal de Braga para usufruir dos seus direitos.
