O Município e a Arquidiocese de Braga acordaram a transação imediata dos edifícios do Pé Alado e do antigo Cinema São Geraldo por um valor global de 1.4 milhões de euros.
O objetivo da Autarquia é fazer o lançamento do concurso público para a reabilitação dos dois edifícios já no primeiro trimestre de 2025, incluindo-os no quadro de investimentos prioritários de reabilitação urbana a submeter pelo Município ao Norte 2030. O assunto será analisado na próxima segunda-feira, em sede de Reunião do Executivo Municipal.
O valor global acordado resulta das avaliações individuais dos edifícios por peritos avalizados, de que resultaram os montantes de 745.000 euros para o Cinema São Geraldo e 659.000 euros para o edifício do Pé Alado.
Com a formalização imediata e sem necessidade de validação subsequente por qualquer entidade civil ou eclesiástica, o Município de Braga fica habilitado a promover os projetos de reabilitação previstos para ambos os edifícios, de forma integrada, para a criação do Media Arts Center e para a qualificação plena das instalações disponibilizadas à União de Freguesias de São Lázaro e São João de Souto, a concluir até 2026.
Foi com este propósito que o Município de Braga e a Arquidiocese de Braga/Seminário Conciliar de Braga celebraram dois contratos de arrendamento com opção de compra versando estes edifícios, a 1 de agosto de 2017 e 30 de abril de 2018, cujas cláusulas vêm sendo cumpridas pelas partes até à presente data.
Nos referidos contratos são estabelecidas as condições para o exercício da referida opção de compra pela Autarquia, quer quanto ao tempo, quer quanto ao método de fixação do valor de aquisição, quando este não estivesse previamente definido, quer quanto à dedução a tais valores de parte das rendas pagas pelo Município.
No caso do antigo cinema São Geraldo, tal opção de compra poderia ser exercida decorridos nove anos após o início do contrato de arrendamento (2026) e mediante a fixação de um valor que resultaria da constituição de uma comissão de avaliação conjunta. A este valor seriam deduzidos 40% das rendas pagas nos primeiros cinco anos e 20% das rendas pagas nos anos subsequentes.
Por sua vez, no caso do Pé Alado, a opção de compra poderia ser exercida volvidos dez anos do início do contrato (2028), com um valor pré-estabelecido de 1.350.000 euro ao qual seria deduzido 40% do valor das rendas pagas pelo Município à Arquidiocese.
O montante das rendas pagas pelo Município e o estabelecido quanto à imputação parcial das rendas pagas na determinação do valor final para a aquisição dos imóveis apurou-se um montante a liquidar pelo Município que totaliza 849.371,16 euros.
