O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, reuniu esta terça-feira com a juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, a administradora judiciária, Irene Morgado Pires, e a técnica de justiça, Ana Luísa Pacheco, para discutir o futuro do Tribunal de Vieira do Minho.
Durante o encontro, o autarca manifestou preocupação com a notícia divulgada em maio sobre a eventual agregação dos Juízos de Competência de Vieira do Minho com os da Póvoa de Lanhoso. Segundo a Câmara, Filipe de Oliveira considerou que qualquer solução que enfraqueça a resposta judicial no concelho representa um retrocesso para o território.
A juíza presidente esclareceu, no entanto, que a agregação já prevista na Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, visa apenas uma melhor distribuição do serviço entre os dois tribunais, mantendo uma justiça de proximidade, transparente e célere.
Na reunião foi também analisada a proposta da autarquia para que os processos das freguesias de Valdozende, Rio Caldo e Vilar da Veiga, atualmente tratados pelo Tribunal de Vila Verde, passem para o Tribunal de Vieira do Minho. Segundo o município, esta alteração permitiria reforçar a atividade do Juízo de Competência Genérica local e adequar melhor a organização judiciária à realidade do concelho.
Outro dos temas abordados foi a possibilidade de o Tribunal passar a funcionar em instalações próprias, deixando os atuais espaços nos Paços do Concelho. A solução foi bem acolhida pela juíza presidente, que apontou a falta de condições do edifício atual, nomeadamente a inexistência de sala de testemunhas, sala para a Ordem dos Advogados, gabinetes suficientes para acolher mais magistrados e instalações sanitárias destinadas ao público.
A administradora judiciária alertou ainda para a escassez de funcionários, considerando que o aumento da carga de trabalho poderá agravar o funcionamento do tribunal, defendendo a necessidade de reforçar os recursos humanos.
A Câmara Municipal garante que continuará a acompanhar o processo junto das entidades competentes e adianta que já está agendada para setembro uma nova reunião para dar continuidade às conversações sobre a melhoria das condições do Tribunal de Vieira do Minho.
