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Câmara de Famalicão assume metade de encargos mensais das empresas afetadas pela pandemia

CM Famalicão

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai assumir, ao longo deste ano, metade dos encargos mensais com as faturas de energia (gás e eletricidade) e ambiente (água, saneamento e resíduos sólidos) dos empresários individuais e das empresas sediadas e com estabelecimento no concelho que viram a sua atividade encerrada e/ou suspensa em virtude da pandemia.

A medida, cujo regulamento será alvo de discussão na próxima Reunião de Executivo Municipal e estará em breve disponível para consulta no site do Município e do Famalicão Made IN, irá abranger perto de 1.000 empresas da área do comércio a retalho não alimentar, pastelarias, bares e cafés, operadores turísticos, ginásios, cabeleireiros, entre outras atividades económicas, desde que o valor das faturas apresentadas seja inferior ao valor homólogo do respetivo mês de 2019, sinal da redução/suspensão da atividade.

Este é um dos vários apoios que compõem o “Retomar Famalicão”, um programa extraordinário de apoio direto à economia local lançado hoje pela Autarquia famalicense em parceira com a ACIF – Associação Comercial e Industrial de Famalicão e que reúne um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise pandémica da Covid-19 na atividade dos operadores económicos do concelho.

O “Retomar Famalicão”, cuja apresentação contou com presença do presidente da Câmara, Paulo Cunha, do presidente da ACIF, Fernando Xavier, e do vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação, Augusto Lima, vai implicar um esforço financeiro municipal que pode chegar aos 2 milhões de euros.

Paulo Cunha fala em medidas, sobretudo, direcionadas “para as micro e pequenas empresas do concelho que têm dificuldades em aceder a outros apoios que se têm mostrado muito burocráticos e distantes”.

“Estes são apoios de fácil acesso que queremos que cheguem a todos quantos precisem e não só aos que estão melhor preparados para lá chegar”, acrescentou o autarca, lembrando ainda que os problemas não acabam com o fim do confinamento. “Os primeiros meses após a reabertura serão muito difíceis e com estas medidas queremos ajudar as empresas a recuperarem as suas posições no mercado. É a ajuda que nesta fase é necessária”, disse.

É neste contexto que o “Comércio da Vila”, a loja virtual de promoção e venda dos produtos e serviços dos comerciantes do concelho, vai evoluir no início do segundo trimestre para uma plataforma de e-Commerce/marketplace. Será gerida pela ACIF e posicionar-se-á como um verdadeiro centro comercial digital ao serviço do comércio tradicional de Famalicão. Até agora, o projeto funcionava apenas através das redes sociais e com esta alteração qualitativa e ambiciosa espera-se que o número de estabelecimentos aderentes aumente, numa primeira fase, para os 100/150 comerciantes inscritos.

A estas novas medidas, juntam-se outras três que entraram em vigor no ano passado e que em 2021 vão continuar à disposição dos empresários famalicenses. É o caso da suspensão, mediante apresentação de requerimento, do pagamento de taxas pela ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais durante este ano.

É também neste ano que se começará a refletir a decisão tomada no ano passado de alargamento da isenção da derrama a todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros. Até agora, a Câmara Municipal promovia, todos os anos, a isenção da derrama até ao limite legal de 150 mil euros. Com esta medida, a autarquia estima prescindir de arrecadar cerca de 400 mil euros em receita.

Nota ainda para o serviço diário e gratuito de entrega de refeições ao domicílio, promovido pela Câmara Municipal em parceria com a Associação de Restaurantes de Famalicão, que vai continuar em vigor durante o período de confinamento obrigatório. O serviço conta atualmente com cerca de 80 restaurantes aderentes e desde que entrou em funcionamento, em novembro do ano passado, já foram entregues mais de 18 mil refeições, num volume de negócios estimado de quase 370 mil euros.

O presidente da ACIF, Fernando Xavier, mostrou-se agradado com os termos deste programa, resultado “de muitas horas de conversações entre a autarquia e a ACIF”, e espera que estas medidas venham “reanimar a economia local” e trazer “mais esperança” aos empresários do concelho.

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