Câmara de Fafe aprova fixação da taxa mínima de IMI e descontos familiares
Quinta-feira , Dezembro 3 2020 Periodicidade Diária nº 2654
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Câmara de Fafe aprova fixação da taxa mínima de IMI e descontos familiares

A Câmara Municipal de Fafe aprovou a fixação da taxa mínima de IMI para todos os prédios urbanos e a dedução fixa para os agregados familiares.

Com um dependente, o Município aprovou uma dedução de 20 euros, com dois dependentes deduzem 40 euros, com 3 ou mais dependentes deduzem 70 euros.

A aplicação da taxa mínima de IMI associada à dedução fixa para os agregados familiares com dependentes representa uma devolução às famílias residentes no concelho de Fafe, que ultrapassa os 2,8 milhões euros.

Também no que concerne à Derrama, foi também aprovada a fixação em 1,2 % e a isenção para os sujeitos passivos, cujo volume de negócios do ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.

Raúl Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, salienta que “a fixação dos impostos municipais com taxas reduzidas vai de encontro à principal preocupação deste Executivo no desenvolvimento do trabalho autárquico de dar mais e melhores condições de vida aos fafenses”.

“A aplicação da taxa mínima do IMI é uma política fiscal alicerçada em dois pontos importantes para o Município. Por um lado, a necessidade de assegurar receitas por forma a satisfazer as necessidades públicas em termos de investimento municipal e, por outro lado, apoiar as famílias de Fafe. O objetivo é aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas, numa lógica responsável, tendo em conta o princípio da estabilidade fiscal e a posição de município familiarmente responsável. Estas medidas só são possíveis porque a Autarquia mantém uma boa gestão e as contas equilibradas”, acrescentou o autarca.

Esta decisão será objeto de deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o final do mês.