A Câmara Municipal de Braga vai proceder à abertura do período de discussão pública da 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A proposta será analisada na próxima reunião do Executivo Municipal, que irá decorrer amanhã no Centro de Juventude de Braga.
O Plano Diretor Municipal orienta as políticas de uso do solo, ordenamento do território e urbanismo, ao mesmo tempo que integra orientações nacionais, regionais e intermunicipais. “Esta revisão adapta o PDM às mais recentes exigências legais, incluindo a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015)”, refere a Câmara de Braga.
“A proposta revista do PDM de Braga destaca-se pela inclusão de várias vertentes fundamentais como a Classificação e Qualificação do Solo, propondo a densificação do tecido urbano, com especial atenção ao aumento de oferta de solo para habitação e atividades económicas. A Programação de Solo estruturada em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, com prazos de execução que visam disponibilizar terrenos para funções prioritárias. Acessibilidade e Conectividade, apresentando planos de melhoria dos transportes públicos, incluindo o serviço de Bus Rapid Transit, e novas vias de conectividade digital e física”, acrescenta a Autarquia.
O PDM de Braga prevê ainda uma Estrutura Ecológica Municipal, de forma a “fortalecer a resiliência ambiental com corredores verdes e espaços para o usufruto dos cidadãos, como o Parque das Sete Fontes e o Parque de São Martinho. Outra vertente fundamental é o Financiamento e Incentivos, que prevê mecanismos de incentivo para a construção sustentável, eficiência energética e preservação do património, bem como para a criação de habitação acessível”.
A abertura da discussão pública permitirá aos cidadãos “participar ativamente na formulação do futuro desenvolvimento territorial de Braga”. O período de 30 dias para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações terá início no 5.º dia útil após a publicação do aviso no Diário da República.
