No âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, o Município de Braga, através da BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, vai abrir, na segunda-feira, 9 de outubro, o período de concurso para a atribuição de quatro habitações em regime de subarrendamento a rendas acessíveis. O concurso está aberto até 20 de outubro.
A renda máxima das quatro habitações passível de ser suportada pelos candidatos:
- Rua da Granja, n.º 25, R/C Esquerdo – T2 – 495€
- Rua das Forças Armadas, n.º 155, 1º Direito – T3 – 525€
- Rua Luís Soares Barbosa, n.º 87, 5º Andar, Hab. 51 – T3 – 577,50€
- Rua do Padrão, n.º 31 – T4 – 660€
O montante da renda das habitações para o subarrendamento é estipulado pela BragaHabit, tendo por referência “a renda fixada para o contrato de arrendamento com o proprietário de cada habitação e a aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga”.
Podem ser candidatos ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível os interessados que tenham obtido no ano fiscal anterior os seguintes rendimentos máximos anuais: agregado com uma pessoa: 35 mil euros; agregado com duas pessoas: 45 mil euros; agregado com mais de duas pessoas: 45 mil euros + 5 mil euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS.
Está impedido de tomar ou manter o subarrendamento de uma habitação no âmbito do presente Programa quem se encontre numa das seguintes situações: seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação; esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; seja titular, cônjuge ou unido de fato com o titular de uma habitação pública já atribuída.
Todas as candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit, aqui.
Os interessados poderão visitar as habitações a que se candidatam, mediante marcação, através do e-mail [email protected].
Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail acima mencionado ou através do número de telefone 253 268 666 (opção 1).
O regulamento completo estará disponível aqui.
Após a divulgação da lista final dos candidatados admitidos e não admitidos será dada a indicação do dia e hora da realização do sorteio.
