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Câmara de Braga faz contrato de comodato com Paróquia de Santo Adrião para ceder Capela de São João

Acordo tem a duração de 50 anos.

© CM Braga

Será analisada na próxima quarta-feira, em sede de reunião do Executivo Municipal, uma proposta de desafetação do domínio público municipal da Capela de São João Batista para posterior celebração de um contrato de comodato com a Paróquia de Santo Adrião, em representação da Arquidiocese de Braga.

Por decisão judicial datada de 2020, e com recurso apresentado pela Arquidiocese considerado improcedente em 2023, foi reconhecido que a Capela de São João se encontra integrada no domínio público municipal e não pertence à Arquidiocese. O Município procedeu a um pedido de avaliação da Capela, tendo sido concluído que o valor ponderado a atribuir ao imóvel é de 171.940,00 euros.

Considerou o Município, em articulação com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, que “a melhor forma de defender o interesse público e manter a tradição e o cariz religioso da Capela é cedê-la à Igreja para a finalidade de culto, preservando assim a componente religiosa e de manifestação de fé de milhares de pessoas que anualmente passam por este espaço, onde é celebrada eucaristia há mais de três séculos”.

Deste modo, o contrato de comodato a celebrar tem a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos. Com este processo, o Município transfere também os encargos com a fruição do imóvel, mantendo a responsabilidade de conservação estrutural do mesmo. “É também garantida uma área de proteção às atividades religiosas e será elaborado um inventário de todo o espólio hoje existente na Capela e que não pertence naturalmente à Autarquia”, refere o Município.

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