A Câmara Municipal de Braga vai analisar na próxima reunião de executivo, que se realiza na terça-feira, a proposta de abertura de um procedimento de concurso público para a celebração de um acordo-quadro para a execução de obras de manutenção e conservação na via pública.
A celebração do acordo-quadro (que é gratuito, pelo que a conclusão do acordo em si não implicará despesa para a autarquia) habilitará o Município de Braga a “atuar de forma imediata e automática sempre que se torne necessário executar determinados trabalhos de empreitada na via pública, mobilizando um empreiteiro antecipadamente contratado e com as condições contratuais já estabelecidas”.
O valor será de cerca de 17,1 milhões de euros, correspondendo ao valor máximo de todos os contratos previstos como possíveis a serem celebrados ao seu abrigo. O prazo de vigência do acordo-quadro será de quatro anos.
“A formação deste acordo-quadro destina-se a munir o Município de ferramentas e instrumentos de atuação ágil e expedita, oferecendo à comunidade uma resposta célere e eficaz na satisfação das necessidades de manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas municipais de manifesta simplicidade técnica. Uma vez que todos os preços se encontram antecipadamente fixados neste acordo-quadro a celebrar, a adjudicação das empreitadas efetuar-se-á de forma extremamente simplificada e desburocratizada”, refere a autarquia.
Segundo a Câmara Municipal de Braga, o acordo-quadro será celebrado com os três empreiteiros que “apresentarem as propostas economicamente mais vantajosas”. “O acordo-quadro integrará, portanto, três diferentes listas de preços unitários: para um mesmo mapa de trabalhos (o mesmo elenco de tipos de trabalhos que integra o caderno de encargos), indicar-se-á os preços unitários assumidos por cada um dos três empreiteiros. Será depois selecionado, para cada obra, o empreiteiro que tiver, a proposta mais vantajosa, por comparação dos respetivos preços ao mapa de trabalhos e quantidades”, finalizou.
