A BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga decidiu não aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo para 2024, que fixou o índice de atualização de rendas para o próximo ano em 1,0694 – o que corresponderia a um acréscimo de 6,94% no valor das rendas.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Braga refere que “face à inflação que persiste no contexto atual, relacionada com a instabilidade do ponto de vista macroeconómico gerada pelo cenário internacional, marcado por conflitos de consequências imprevisíveis, a BragaHabit optou por não aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelos regimes de arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada”.
O congelamento das rendas apoiadas abrange 682 famílias do Município de Braga e tem um impacto superior a 31 mil euros no orçamento anual da BragaHabit.
“A legislação em vigor em matéria de arrendamento determina que há lugar a atualização da renda apoiada em função dos coeficientes de atualização vigentes, fixados anualmente pelo Governo. Já o Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga confere à BragaHabit a possibilidade de atualizar as rendas anualmente, de acordo com os coeficientes de atualização vigentes”, acrescenta a Autarquia.
Esta medida visa apoiar as famílias mais vulneráveis, salvaguardando os seus rendimentos e contribuindo para “manter seguro o seu direito à habitação, num contexto particularmente difícil e exigente”. “Seguindo uma política de responsabilidade social, a BragaHabit contribui desta forma para aliviar as dificuldades de inúmeras famílias que se vêm confrontadas com um aumento generalizado dos preços que não é acompanhado pela subida dos seus rendimentos”, finaliza a Câmara Municipal.
