O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou o teor das alterações efetuadas à Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Braga. “O investimento previsto é o maior de sempre na área da habitação no concelho”, garante João Rodrigues, vereador da Câmara Municipal.
“Esta é uma excelente notícia para Braga, para os bracarenses e para o setor da habitação. Ao longo dos próximos anos, o Município e a Bragahabit avançarão com uma série de soluções que vêm dar resposta a uma franja considerável da população que, hoje, tem dificuldade em fazer valer o direito fundamental à habitação condigna, incluindo muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas”, sublinha João Rodrigues.
A nova ELH – instrumento que define a estratégia de intervenção do Município de Braga em matéria de política de habitação – abrange um investimento global que ascende a 123 milhões de euros, o que corresponde, em média, a um investimento médio por fogo de cerca de 96.500 euros. Trata-se de um acréscimo “muito significativo” se comparado com a ELH aprovada em 2021, chegando quase ao triplo do valor.
“Neste âmbito, está prevista a reabilitação de fracções habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de fracções habitacionais para arrendamento, o arrendamento de fracções habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo Município de Braga, pela BragaHabit e por outros promotores”, explica o vereador.
Nesta atualização, o número de famílias e de pessoas que integram a ELH aumentou, respetivamente, em mais 64% (+503 famílias) e 84% (+1653 pessoas), num universo total de 1284 agregados e de 3632 pessoas. Este aumento resulta diretamente do aumento da lista de espera de agregados familiares sinalizados pela BragaHabit e do aumento do número de famílias residentes em habitações próprias e permanentes identificadas que podem aceder ao Programa 1.º Direito (Beneficiários Diretos).
Segundo o IHRU, “há concordância entre a ELH (apresentada pelo Município de Braga) e os princípios e regras do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito”, estando agora tudo pronto para que se possa celebrar o acordo de colaboração entre as duas entidades neste âmbito.
