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Braga prolonga isenção de taxas e licenças de esplanadas até final de 2021

CM Braga

A Câmara de Braga prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público, de forma a compensar os setores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.

A medida foi aprovada hoje em sede de reunião de Executivo Municipal e enquadra-se no programa “Braga de Porta Aberta”, que visa apoiar os setores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19.

Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, atualmente em vigor.

Este é um regime de exceção e temporário que vigorará durante este ano para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município de Braga.

Esta medida permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços bracarenses.

O Município de Braga sublinhou que irá continuar a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, atualizando o seu plano de ação “sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a atividade económica no concelho”.

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