O Município de Braga tem em curso uma campanha promocional sobre o Orçamento Participativo. Com esta ação, que está a ser desenvolvida em todo o território concelhio, a autarquia pretende mobilizar os cidadãos a participar nesta iniciativa e apresentar projetos que poderão ser apoiados pela Câmara.
O Orçamento Participativo assume-se como um mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos bracarenses ter o poder de decisão sobre parte do orçamento municipal.
Este mecanismo está aberto a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, recenseados no concelho de Braga ou que, comprovadamente, residam, estudem ou trabalhem no concelho, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo.
Na edição 2022/2023, a Câmara Municipal prevê para o Orçamento Participativo o valor global de 650 mil euros, para apoiar e financiar projetos de montante igual ou inferior a 85 mil euros. As propostas devem enquadrar-se em áreas temáticas como a ação social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infra-estruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem fazer a respetiva inscrição no portal do Orçamento Participativo de Braga, podendo submeter as mesmas por intermédio do portal. As propostas devem ser claras, concretas, exatas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas do Orçamento Participativo para a edição de 2022/2023.
A fase para apresentação de propostas encerra a 7 de fevereiro de 2023.
Calendário do Orçamento Participativo
- Inscrições: até 25 de abril de 2023
- Apresentação de Propostas: Até 7 de fevereiro de 2023
- Apreciação Técnica pelos Serviços Municipais: 8 de fevereiro a 8 de março de 2023
- Fase de Reclamações: 9 de Março a 15 de março de 2023
- Análise e Decisão das Reclamações: 16 de março a 22 de março de 2023
- Divulgação da Lista Final de Projetos a Votação: 23 de março de 2023
- Fase de Votação: 24 de março a 28 de abril de 2023
