A Mesa da Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga, manifestou-se contra as recentes declarações dos eleitos do Partido Socialista.
De acordo com o PS, os documentos do processo de elaboração e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das Sessões da Assembleia de Freguesia “não foram elaborados em comissão especificamente convocada para o efeito”. Em resposta, a Mesa da Assembleia de Freguesia, composta pelo presidente Jorge Reis e pelos secretários Jéssica Augusto e Hugo Viana, “a Mesa atuou com total transparência, abertura e respeito institucional”.
“A 10 de dezembro, a Mesa remeteu antecipadamente às bancadas a proposta dos respetivos regulamentos, solicitando contributos e comentários prévios. Essa proposta mereceu, ainda antes da convocatória, comentários e sugestões da Coligação Juntos por Braga, da Iniciativa Liberal e do Chega, os quais foram analisados e ponderados. Não tendo sido recebidos outros contributos até essa data, a documentação foi formalmente enviada com a convocatória da Assembleia, a 22 de dezembro. A bancada do PS apenas fez chegar os seus comentários no domingo anterior à reunião (28 de dezembro, às 11h00), dos dias antes da Assembleia de Freguesia e 18 dias depois da mesa ter enviado a primeira versão, em formato PDF. A Mesa solicitou o envio dos documentos em formato editável, de modo a permitir uma integração rigorosa das propostas, o que não veio a acontecer. Ainda assim, e apesar dessa limitação, a Mesa procedeu – em pouquíssimo tempo útil – à integração das propostas de alteração que considerou pertinentes, incluindo as correções legais assinaladas pelo PS. Concluída a análise, a Mesa remeteu aos membros da Assembleia duas versões do documento: Versão 1 – com as propostas do PS integradas e devidamente assinaladas no documento; Versão 2 – versão final limpa, com a mesma formatação do restante regimento, de forma a levar a votação o documento”, explica a Mesa da Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães.
A Mesa destaca que “os documentos em causa foram disponibilizados aos membros da Assembleia dentro dos prazos legalmente exigidos, sendo que tanto o Regimento como o Regulamento seguem enquadramentos comuns a outras assembleias de freguesia, não contendo matérias excecionais que impedissem a sua análise consciente e informada”.
Sobre a votação dos documentos, a Mesa afirma que “o ponto foi legitimamente submetido a votação, atendendo a que o regimento anterior apresentava lacunas que exigiam correção urgente, sem prejuízo de, no futuro, poder ser promovida uma revisão mais ampla desses mesmos instrumentos, em sede própria, através da marcação de uma Sessão Extraordinária, tal como foi proposto pela Iniciativa Liberal”.
“A constituição de comissões para apreciação prévia de regulamentos não é legalmente obrigatória, já a apreciação e votação em plenário constitui um mecanismo democrático plenamente válido e legal”, sustenta ainda.
A Mesa rejeitou “liminarmente” a acusação de “falta de democracia”, onde afirma que solicitou contributos a todas as bancadas “com a devida antecedência”; analisou e integrou propostas, “mesmo quando estas chegaram fora do prazo inicialmente definido”; e afirma ter atuado “sempre com o objetivo de garantir o regular funcionamento da Assembleia e o respeito pelas normas legais”.
“A Mesa não pretende, nem pretendeu, limitar o direito de intervenção de qualquer eleito neste processo de auscultação para a construção do Regimento e do Regulamento de Streaming, Já a proposta de revisão dos documentos apresentada pelos eleitos do PS defendia, por exemplo, que os membros da Mesa apenas poderiam intervir no período da ordem do dia mediante aprovação unânime da Assembleia, o que configuraria, na prática, a exclusão do direito de intervenção do partido com apenas um representante que integra a Mesa (Chega), o que seria, isso sim, profundamente antidemocrático. As sessões em streaming ficariam também disponíveis apenas até um máximo de 8 dias, ao passo que o aprovado no Regimento menciona um período mínimo de 2 anos”, reforça.
Sobre o comportamento em plenário, a Mesa diz que “não pode deixar de registar que o comportamento da bancada do PS, em sede de Assembleia de Freguesia, foi altamente reprovável, tendo-se assistido a uma postura de desrespeito institucional, em particular para com o Presidente da Mesa, incluindo insultos proferidos em pleno plenário, incompatíveis com a dignidade do órgão e com os valores democráticos que todos dizem defender”.
“A Mesa da Assembleia rejeita, por isso, qualquer alegação de falta de democracia, transparência ou respeito institucional. A discordância política é legítima e faz parte do funcionamento democrático, mas não deve ser confundida com irregularidades processuais. A Mesa continuará a exercer as suas funções com imparcialidade, responsabilidade e respeito pelas regras democráticas, garantindo o direito à participação de todas as bancadas, mas exigindo, em igual medida, respeito institucional e elevação no debate político. A democracia constrói-se com diálogo, sim — mas também com verdade, responsabilidade e respeito mútuo”, finalizou.
