A Câmara de Braga tem disponível a versão revista do PDM. O documento integra, segundo a Autarquia, “as alterações resultantes dos contributos recebidos”.
Na reunião ordinária pública do passado dia 8 de setembro, a Câmara Municipal de Braga deliberou aprovar o relatório de ponderação das participações apresentadas em sede da primeira discussão pública e submeter a nova discussão pública a 3.ª Revisão do PDM, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
“Apenas as alterações decorrentes da primeira participação pública seguem agora para nova consulta, garantindo que o processo decorre de forma transparente e em conformidade com a lei. A participação pública formal terá a duração de 30 dias úteis, iniciando-se no 5.º dia útil posterior à publicação do respectivo aviso em Diário da República. Nesse período, cidadãos e entidades interessadas poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões exclusivamente sobre as alterações incorporadas nesta versão revista”, refere a Câmara Municipal.
Os meios de participação serão disponibilizados após a publicação em Diário da República. Até lá, os documentos submetidos à reunião de Câmara encontram-se disponíveis aqui.
