O Município de Braga deliberou, em reunião de Executivo Municipal realizada no passado dia 23 de janeiro, a criação do Conselho Municipal do Ambiente e Ação Climática. Trata-se de um órgão de reflexão e consulta que pretende representar a população e diversas entidades e organizações junto dos decisores políticos, de modo a estabelecer o debate e a participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes no âmbito do ambiente e ação climática municipal.
O regulamento não está formalmente sujeito à fase da consulta pública. No entanto, atendendo à sua natureza, e no desígnio de possibilitar uma participação procedimental, o Município convida a população a formular contributos ou sugestões ao projeto apresentado.
O regulamento proposto pode ser consultado aqui.
Os contributos deverão ser enviados no prazo de 30 dias para o de e-mail [email protected].
“Atualmente, e face aos desafios que a sociedade enfrenta, a existência de um órgão consultivo de promoção do debate sobre as matérias ambientais e climáticas, capaz de atuar junto dos decisores políticos através da apresentação de sugestões e alternativas que visem a minimização dos impactos no ambiente e no clima, revela-se de especial importância”, explica o Município.
“A natureza e a qualidade ambiental estão entre os ativos prioritários das políticas municipais. Nesse sentido, deve o Município, enquanto agente agregador de diversas competências, assegurar políticas que confiram condições atrativas e dinâmicas ao meio urbano e rural com vista à promoção ambiental e da biodiversidade”, acrescenta.
A autarquia reforça que “a participação dos munícipes neste procedimento, referente a um tema que a todos diz respeito, desempenha um papel essencial na promoção de um modelo de poder local assente na democracia participativa”.
