O Município de Braga vai criar uma bolsa de técnicos projetistas e de empresas de construção civil interessadas em prestar serviços no âmbito da elaboração ou execução de projetos e obras do programa 1.º Direito.
De acordo com a Câmara Municipal, esta bolsa “visa exclusivamente auxiliar os beneficiários a encontrar profissionais disponíveis a prestar os serviços necessários para efetivação das candidaturas e realização das obras, não estando os mesmos limitados a esta listagem”.
As equipas projetistas e empresas inscritas irão trabalhar diretamente com os beneficiários que assim o pretenderem, sendo que a autarquia não terá qualquer responsabilidade nas relações contratuais que se estabelecerem. O pagamento dos serviços contratados é também da exclusiva responsabilidade dos beneficiários.
As candidaturas de técnicos projetistas e empresas de construção civil à bolsa efetuam-se através de formulário próprio disponível no Balcão Único Online (no separador ELH – Estratégia Local de Habitação) até 30 de novembro.
O 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada. Cabe ao Município avaliar os pedidos dos beneficiários diretos, sinalizados na Estratégia Local de Habitação.
