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Braga assinou auto de descentralização de competências na saúde

© CM Braga

O Município de Braga assinou hoje o auto de descentralização de competências para o setor da Saúde. A cerimónia, que decorreu na sede da ARS Norte, no Porto, contou com a presença da vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Sameiro Araújo, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (excepto equipamento médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde. Neste processo de descentralização de competências, também se enquadra a aquisição de prestações de serviços diversos (vigilância, limpeza, etc.), assim como a gestão do parque automóvel.

“Esta é uma responsabilidade acrescida para o Município. Vamos implementar uma gestão de proximidade para que seja possível um serviço mais eficiente e de mais qualidade à população. O Município de Braga vê na descentralização de competências uma oportunidade única na evolução do paradigma da saúde nacional, na medida em que acreditamos que que este processo é uma oportunidade para que os municípios possam ser verdadeiramente parceiros na promoção da saúde e combate à doença”, realçou Sameiro Araújo, lembrando que as autarquias “estão mais perto das unidades de saúde locais e, dessa forma, conhecem a melhor realidade dos problemas que afetam a população”.

Recorde-se que o Governo estabeleceu o dia 1 de abril como data para transferência de competências na saúde para os municípios. Contudo, esta transferência só entra em vigor quando cada uma das autarquias assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e quais as contrapartidas. O auto hoje assinado pelo Município de Braga entra em vigor a partir de 1 de março.

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