O Município de Barcelos vai disponibilizar equipamentos informáticos e ligação à internet aos alunos inseridos em agregados familiares com rendimentos mais baixos (escalões A e B), numa ação que será gerida pelos Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas.
Trata-se de uma cedência temporária do equipamento, já adquirido ou a ser adquirido pelo Município, no âmbito do Aviso Norte D4-2020-79, que se insere no Plano de Ação para a Transição Digital, implementado pelo Governo, e através do qual se prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário públicos.
Para executar este programa, a Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária desta sexta-feira, acordos de colaboração com todos os Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas da área do concelho.
A Autarquia também aprovou acordos de colaboração com aquelas entidades, para a delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos, no âmbito do processo de transferência de competências no Município de Barcelos na área da Educação, dada a sua maior proximidade com a realidade escolar.
A delegação de competências, agora aprovada, incidirá sobre a Ação Social Escolar, designadamente, refeições escolares, transporte de alunos com necessidades especiais e cartão escolar do aluno; a manutenção de infraestruturas escolares que integram o Agrupamento e pertencentes ao concelho de Barcelos; a gestão do pessoal não docente.
Ainda na mesma reunião, o Executivo Municipal aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação da EB1/JI de Carapeços, com o valor base de 764.398,98€, acrescido de IVA e tomou as seguintes deliberações na área da Educação:
- Atribuição de subsídios, no valor global de 6.000,00€, a quatro Agrupamentos Escolares para apetrechamento de salas do ensino pré-escolar;
- Atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Martim, no valor de 5.112,63€, para pagamento do aluguer de monoblocos que funcionam como cantina / refeitório na EB1 da freguesia;
- Atribuição de passes escolares para fora da área da residência dos alunos com mais de 18 anos, com um custo estimado de 30 mil euros;
- Atribuição de apoio às refeições escolares de 39 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância do concelho.
