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Barcelos aprova reforço financeiro dos contratos interadministrativos com as freguesias

CM Barcelos

A Câmara Municipal de Barcelos vai reforçar a capacidade financeira das freguesias através de uma adenda aos contratos interadministrativos celebrados entre o Município e as freguesias do concelho.

O reforço das verbas deve-se a um excedente do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) que, segundo a lei, terá de ser distribuído. Para Barcelos, o excedente é de 398.696 euros, valor a distribuir pelas 61 freguesias e uniões de freguesia em 2021, cabendo a cada uma a quantia de 6.536 euros.

À semelhança do que tem feito ao longo dos três últimos mandatos a Câmara Municipal decidiu duplicar o valor do excedente do FFF, aprovando a transferência de mais 797.392 euros para as freguesias, cabendo a cada uma a quantia de 13.072 euros.

A decisão foi tomada pelo executivo municipal na reunião de 9 de abril e aprova a uma adenda que integra estes valores no contrato interadministrativo com as freguesia, que vai, agora, ser levada à Assembleia Municipal para autorização.

Os contratos interadministrativos de delegação de competências nas freguesias foram aprovados em fevereiro deste ano e substituem os contratos de cooperação técnico-financeira que vigoraram entre 2010 e 2020 e que atribuíam uma comparticipação financeira do Município às freguesias correspondente a duas vezes o valor da transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), vulgarmente conhecido como “protocolo dos duzentos por cento”.

Para além das verbas previstas no âmbito dos contratos administrativos para 2021, no valor de 3.610.040 euros, o Município aprovou o acordo de transferência de recursos para as freguesias no quadro da descentralização e, para assegurar essa cooperação técnico-financeira transfere em 2021 a verba de 1.547.160 euros.

Desta forma, o valor total transferido da Câmara Municipal para as freguesias do concelho durante o ano de 2021, é de 5.954.592 euros, incluindo os 797.392 euros previstos na adenda agora aprovada.

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