Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de São Victor, em Braga, defendeu, em Conselho Geral da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), que as freguesias devem ter mais competências de atuação no sector social.
“Num momento socialmente tão frágil como o que estamos a viver, o Governo aprovou, recentemente, a possibilidade de transformar lojas e garagens em habitação. Os municípios passam a poder simplificar o processo de regularização de uso, contudo, o que temos assistido é a formas de indignidade habitacional”, afirmou Ricardo Silva, perante o Conselho Geral.
“Os presidentes de Junta são confrontados com uma alteração de uso, que desajusta e desestabiliza vários pontos do seu território, criando assimetrias e dificuldades no apoio em matéria social. Algumas pessoas que chegam hoje ao concelho de Braga vivem em condições indignas, que não promove a qualidade de vida, quer na habitação, quer do ponto de vista familiar”. Por isso, Ricardo Silva defendeu “maior atuação daquilo que são as Comissões Sociais de Freguesia, dotando-as de competências próprias, articuladas com os pelouros da ação social dos municípios e das estratégias implementadas pela Segurança Social”.
“Neste setor, torna-se importante que os acordos de execução entre os Municípios e as freguesias sejam ainda mais objetivos, profícuos e defendam os verdadeiros interesses da população”, reafirmou o autarca, enquanto eleito independente no Conselho Geral.
Também Ricardo Silva manifestou o seu agrado pelo parecer negativo que a ANAFRE deu ao Governo relativamente ao Orçamento de Estado, lembrando que em matéria de defesa dos territórios “não há presidentes de Junta de esquerda, nem de direita, porque, no fundo, todos somos independentes”.
O Conselho Geral da ANAFRE decorreu na cidade de Ílhavo e reuniu, em sessão ordinária, para discutir, entre outros assuntos, a revisão estatutária da associação que representa as freguesias.
